Câmara Municipal realiza Blitz educativa alusiva ao maio laranja

 O mês de maio é marcado com uma cor especial, o laranja, simbolizando o enfrentamento e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

E a Câmara Municipal dedicou uma programação especial para   conscientizar a sociedade sobre a importância de cuidar das crianças e adolescentes, protegendo-os do abuso e violência sexual e vai encerrar o maio laranja com uma Blitz, que tem o objetivo de informar e conscientizar a população sobre a importância da prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. A Blitz ocorrerá no dia 31 de maio (terça-feira), às 09:00 horas na Avenida Cap. Ene Garcês (em frente à Câmara Municipal).

 Esse direito inclusive é assegurado pela lei 13.431/2017, que visa promover a proteção integral das crianças e adolescentes, a estimular ações e estratégias de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

O que é Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes?

É uma violação dos direitos sexuais, que pode ocorrer pelo abuso e/ou exploração do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes - seja pela força, persuasão ou ameaça - ao envolver meninas e meninos em atividades sexuais, as quais são impróprias para a sua idade cronológica ou para seu desenvolvimento físico, psicológico e social.

De acordo com as leis brasileiras, configura violência sexual atos praticados com pessoas de idade inferior a 14 anos.

 A alegação de consentimento por parte da criança ou do adolescente em atividades sexuais, pela lei deve sempre ser questionada, uma vez que crianças e adolescentes são considerados seres humanos em condição peculiar de desenvolvimento, cuja capacidade de autonomia para consentir ou não está ainda em processo de construção.

A violência sexual contra crianças e adolescente pode ocorrer de duas formas:

Pelo abuso e pela exploração sexual.

A diferença está no fato de que na exploração sexual, além do abuso está presente também a utilização sexual de crianças e adolescentes com fins comerciais e lucrativos.

O Abuso Sexual é um ato praticado por uma pessoa independente do sexo, pode ser um homem ou uma mulher, que utiliza a sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. 

É geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou o adolescente possui uma relação de confiança, e que participa de seu convívio.

 Essa violência pode se manifestar dentro do ambiente doméstico (dentro da família) ou fora dele (fora da família), podendo se expressar de diversas formas, com contatos físicos (tocar, beijar, acariciar) ou sem contatos físicos (propostas de relações sexuais, mostrar ou exibir os órgãos genitais, fotografar e filmar crianças e adolescentes nus ou  em posturas eróticas, mostrar material pornográfico como fotos e filmes à criança e ao adolescente).

A exploração sexual é a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca.

 A exploração sexual ocorre de quatro formas:

- em contexto de prostituição,

- na pornografia,

- nas redes de tráfico e

- no turismo com motivação sexual.