Câmara de Boa Vista volta após o recesso e anuncia 18 projetos e 19 indicações
Foto: Danielle Silva/Secom CMBV
Depois do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Boa Vista anunciou durante a sessão desta terça-feira, 1º, a tramitação de 18 novos projetos de seis vereadores, além de 19 indicações (sugestões de melhorias à Prefeitura), de autoria de três parlamentares.
Entre os Projetos de Lei, estão seis de autoria do primeiro-secretário Rômulo Amorim (PTC), quatro do vice-presidente Júlio Medeiros (Podemos), um do segundo-secretário Albuquerque (PC do B) e cinco do vereador Vavá do Thianguá (PSD). Uma das propostas, de Amorim, busca obrigar as empresas privadas em contratar os trabalhadores idosos.
Dos dois decretos, um é do terceiro-secretário Genilson Costa (SD), que propõe instituir a honraria policial Destaque do Ano. O do vereador Manoel Neves (PRB), por sua vez, visa conceder o Título de Cidadão Boavistense ao senhor Roberto Franco Pereira Coelho, “por seu inestimável trabalho e contribuição em prol da população roraimense”.
Entre as 19 indicações, dez são de autoria do vereador Ítalo Otávio (PR), sete são de Genilson Costa e duas são de Mirian Reis (PHS). A sugestões de Otávio, por exemplo, solicitam, da Prefeitura de Boa Vista, serviços como instalação de iluminação pública, pavimentação asfáltica, calçada, drenagem e recapeamento em ruas dos bairros São Bento, Jóquei Clube, Centenário e Caranã.
Confira abaixo os projetos e indicações anunciadas na sessão desta terça-feira:
PROJETOS
Albuquerque
Projeto de Lei 100/2017 institui a proibição de vendas de seringas e agulhas descartáveis a menores de 18 anos de idade, no Município de Boa Vista, especialmente nas farmácias e drogarias, e dá outras providências.
Genilson Costa
Projeto de Decreto 40/2017 institui, no âmbito municipal, a honraria policial Destaque do Ano e dá outras providências.
Júlio Medeiros
Projeto de Lei 99/2017 dispõe sobre a não extinção do cargo de cobrador no sistema de transporte coletivo urbano, no âmbito do Município de Boa Vista.
Projeto de Lei 102/2017 determina a instalação de bebedouros públicos, com água potável para consumo gratuito pelos munícipes em locais de prática de caminhada, praças e terminais de ônibus, no âmbito do Município de Boa Vista.
Projeto de Lei 103/2017 determina que os supermercados, hipermercados e atacadões estabelecidos, no Município de Boa Vista, coloquem à disposição do consumidor um empacotador para cada caixa, e dá outras providências.
Projeto de Lei 104/2017 dispõe sobre o horário permitido para obras e serviços relacionados à manutenção de vias públicas que não sejam de caráter emergencial, no âmbito do Município de Boa Vista.
Manoel Neves
Projeto de Decreto 41/2017 concede o Título de Cidadão Boavistense ao senhor Roberto Franco Pereira Coelho, por seu inestimável trabalho e contribuição em prol da população roraimense.
Rômulo Amorim
Projeto de Lei 89/2017 dispõe sobre a contratação de trabalhadores idosos por empresas privadas, no âmbito do Município de Boa Vista, e dá outras providências.
Projeto de Lei 90/2017 dispõe sobre a coleta para reutilização ou reciclagem do óleo de cozinha já utilizado em bares e restaurantes, no Município de Boa Vista, para que não seja descartado no meio ambiente, e dá outras providências.
Projeto de Lei 91/2017 dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas alertando frequentadores de clubes, balneários, academias, associações desportivas e recreativas, sobre os males advindos da exposição inadequada ao sol, no âmbito do Município de Boa Vista, e dá outras providências.
Projeto de Lei 92/2017 dispõe sobre o incentivo de vagas de trabalho para mulheres sentenciadas em regime semiaberto ou aberto, e egressas do sistema penitenciário, nas contratações de obras ou serviços da Administração Pública Municipal de Boa Vista, e dá outras providências.
Projeto de Lei 93/2017 dispõe sobre a proibição da cobrança pelas instituições educacionais de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares, no âmbito do Município de Boa Vista, e dá outras providências.
Projeto de Lei 94/2017 dispõe sobre a criação do Programa de Tratamento e Uso Racional das Águas nas Edificações (Proáguas), no Município de Boa Vista, e dá outras providências.
Vavá do Thianguá
Projeto de Lei 95/2017 dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para pessoas com deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatros, áreas de shows, palestras e lugares afins, bem como nos estádios de futebol e ginásios esportivos do Município de Boa Vista.
Projeto de Lei 96/2017 dispõe sobre: inclui, no calendário oficial de eventos do Município, a Semana de Conscientização e Orientação da Posse Responsável de Animais Domésticos na rede municipal de ensino, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de agosto.
Projeto de Lei 97/2017 dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais de saúde em eventos privados.
Projeto de Lei 98/2017 dispõe sobre: inclui, no calendário oficial do Município de Boa Vista, o “Dia do Jiu-Jítsu”, a ser comemorado, anualmente, todo dia 10 de agosto.
Projeto de Lei 101/2017 dispõe sobre a troca de livros nas escolas do Município, e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Genilson Costa
Indicações 1637, 1638, 1639, 1640, 1641, 1642 e 1643/2017 solicitam à Prefeitura Municipal de Boa Vista os seguintes serviços: reparo nos bueiros, pavimentação asfáltica e drenagem, nas ruas Jaspe, Rubi, Macau, Cristal, Topázio Imperial e Olho de Tigre, e avenida Princesa Isabel, nos bairros Santa Tereza e Pedra Pintada.
Ítalo Otávio
Indicações 1627, 1628, 1629, 1630, 1631, 1632, 1633, 1634, 1635 e 1636/2017 solicitam à Prefeitura de Boa Vista os seguintes serviços: instalação de iluminação pública na BR-174, pavimentação asfáltica, calçada, drenagem, recapeamento e duplicação nas ruas CJ-12, José Airton, Prof. Valdecir Botosi, Beira Rio, Caruarú, Imperatriz, Milão, Joca Farias, e avenida Cidade Jardim, nos bairros São Bento, Jóquei Clube, Centenário e Caranã.
Mirian Reis
Indicação 1625/2017 solicita que a Prefeitura de Boa Vista faça com a máxima urgência a pavimentação asfáltica da rua Lagoa, no bairro São Bento.
Indicação 1626/2017 reitera a indicação anterior para que seja realizada, com a máxima urgência, a pavimentação asfáltica da rua S-28, no bairro Hélio Campos.