Câmara de Boa Vista aprova três Projetos de Lei em 1º turno
O plenário da CMBV nesta quarta-feira (Foto: Patrício Bispo/Secom CMBV)
A Câmara de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 7, em primeira discussão e votação, três Projetos de Lei, de autoria dos vereadores Rômulo Amorim (PTC), Wagner Feitosa (SD) e Ítalo Otávio (PR). As propostas devem ir ao segundo turno na próxima sessão, no dia 20. Se aprovadas novamente, seguirão para a sanção da prefeita Teresa Surita (MDB).
O PL 92/2017, do primeiro-secretário da Câmara, dispõe sobre o incentivo de vagas de trabalho para mulheres sentenciadas em regime semiaberto ou aberto, e egressas do sistema penitenciário, nas contratações de obras ou serviços da Administração Pública Municipal.
Na prática, o projeto de Amorim prevê que o edital de licitação de obras ou serviços promovidos pelo Poder Público Municipal reserve 5% de suas vagas de trabalho para as mulheres. A proposta obteve 12 votos favoráveis, um contrário e três abstenções.
Aprovado por 16 vereadores, o PL 154/2017, de Wagner Feitosa, quer instituir o Dia Municipal do Ancião, a ser comemorado anualmente em 25 de julho.
Por sua vez, o PL 177/2017, de Ítalo Otávio, aprovado por 15 votos favoráveis e uma abstenção, quer obrigar as unidades da rede municipal de Saúde que distribuem remédios gratuitos a fixarem painel informativo com medicamentos disponíveis para entrega imediata.