Câmara de Boa Vista aprova três Projetos de Lei em 1º turno
O plenário da CMBV nesta terça-feira (Foto: Alef Barros/Secom CMBV)
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 24, em primeira discussão e votação, três Projetos de Lei, de três vereadores. As propostas devem ser votadas novamente nessa quarta-feira, 25, em segundo turno. Se aprovados, os textos irão para a sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB).
Aprovado por 13 votos, o Projeto de Lei 110/2017, do vereador Manoel Neves (PRB), propõe instituir o Janeiro Branco, campanha realizada no primeiro mês do ano dedicada à realização de ações educativas sobre a saúde mental.
O PL 114/2017, do vereador Nilvan Santos (PSC), quer instituir o Programa Recomeçar, que visa favorecer a reinserção das pessoas maiores de 50 anos, e idosos com mais de 60 anos, que tenham condições físicas, morais e psicológicas compatíveis, junto ao mercado de trabalho. A proposta foi aprovada por 12 votos.
Por fim, o PL 116/2017, do vereador Wagner Feitosa (SD), aprovado por 14 votos, quer obrigar os estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a fixarem avisos contra crimes praticados contra crianças e adolescentes, expondo suas penas.