Câmara de Boa Vista aprova solicitação de detalhes da revisão do PPA 2018-2021
Presidente Mauricélio Fernandes exibe o PPA (Paulo Ricardo)
A Câmara de Boa Vista aprovou por 9 a 5, nesta quarta-feira, 24, o requerimento do vereador Ítalo Otávio (PR) no qual solicita da Prefeitura mais detalhes sobre os motivos para revisar o Plano Plurianual 2018-2018 e as alterações propostas. A revisão do PPA deve ser votada em dezembro.
Para Otávio, há pouco tempo para os vereadores analisarem minuciosamente a revisão no PPA, cujo projeto tem 381 páginas, e compará-la ao plano aprovado pela Casa em 2017, que possui 217 folhas. Ambas as propostas incluem os textos legislativos e os respectivos anexos.
“Que aprovemos o requerimento para que traga um pouco mais de luz e que possamos observar todos os detalhes, para que tenhamos uma noção maior e façamos o papel de vereador”, declarou o vereador, que defendeu detalhar a revisão para facilitar a análise antes de ser votada no plenário e lembrou que o projeto já foi aprovado na comissão de Legislação da Casa, a qual preside.
Na avaliação do vereador Zélio Mota, líder da Prefeitura na Câmara, é papel do parlamentar fazer a análise, sem depender do Poder Executivo. “Após um estudo dentro do PPA pode-se analisar as diferenças entre um (aprovado em 2017) e outro (revisado em 2018). Se querem fazer uma análise mais aprofundada, a gente pode fazer em conjunto com os vereadores”, disse.
Por sua vez, o vereador Júlio Medeiros (Podemos) acrescentou que é garantida por lei a prerrogativa da Prefeitura revisar o PPA, pois podem haver mudanças em planos de governo diante da realidade atual.
O vereador Professor Linoberg (Rede) defendeu o requerimento, por ter identificado mais de 60 ajustes que não estão “pontuados” e “sinalizados”. Ele lembrou que em 19 capitais brasileiras, as revisões do plano são enviadas às câmaras de forma pontuada e explicativa.
O PPA estabelece os programas, as ações e as metas físicas e financeiras do Município a serem executadas durante quatro anos. O plano atende a disposições constitucionais, como a identificação da realidade existente, os critérios que devem orientar a atuação governamental e os programas que visam concretizar os objetivos.