Câmara de Boa Vista aprova sete projetos em 1º turno
Plenário da CMBV (Danielle Silva)
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 26, sete projetos de autoria dos vereadores Ítalo Otávio (PR) e Mirian Reis (PHS). Entre os aprovados, estão seis proposições de lei e um de lei complementar. As propostas serão votadas em segundo turno nessa quarta-feira, 27. Se aprovadas novamente, seguirão para a sanção da Prefeitura de Boa Vista.
Das proposições aprovadas está o Projeto de Lei Complementar 3/2017, de Otávio, que altera o Código Tributário Municipal visando garantir que moradores de baixa renda beneficiários de programas habitacionais, inscritos em programas sociais do Governo Federal, sejam automaticamente cadastrados para pagarem a taxa diferenciada de iluminação pública.
“Muitos moradores desses conjuntos residenciais de baixa renda pagam a taxa de iluminação pública com um valor superior ao pago por casas de alto padrão na nossa capital”, justificou Otávio ao elaborar o projeto.
O plenário ainda aprovou os projetos de Mirian Reis que dão nomes a seis ruas da área de interesse social Monte das Oliveiras, no bairro Aeroporto, zona Norte da capital. Segundo Reis, as denominações foram escolhidas pelos moradores e as alterações visam “facilitar a comunicação e identificação de moradores e pessoas que desejam ter acesso ao bairro”.
As ruas 1, 2, 3, 4, 6 e 7 poderão se chamar Israel, Francisco Alves Machado, Maria Luiza Cavalcante, Manoel Rodrigues Bahia, Everaldo Neves Ferreira e Gilberto Tomaz, respectivamente.