Câmara de Boa Vista aprova seis projetos de lei em 1º turno
O plenário da CMBV (Patrício Bispo)
Em primeiro turno, os vereadores de Boa Vista aprovaram nesta quarta-feira, 28, seis Projetos de Lei, de autoria dos parlamentares Manoel Neves (PRB), Mirian Reis (PHS), Pastor Jorge (PSC) e Vavá do Thianguá (PSD).
Os projetos devem ir à segunda discussão na próxima terça-feira, dia 3 de abril. Se aprovados novamente, os textos serão apreciados pela prefeita Teresa Surita (MDB), que poderá sancioná-los, tornando-os leis municipais.
Um dos projetos aprovados é o PL 24/2017, de Manoel Neves, que propõe regulamentar o serviço de transporte de passageiros sob o regime ciclotáxi turístico, na capital.
Os PLs 216 e 215/2018, de Mirian Reis, visam alterar os nomes das ruas A e F, no conjunto Nova Esperança (bairro Equatorial), para Tribo de Benjamin e Tribo de Manassés, respectivamente. As novas denominações fazem alusão a duas das 12 tribos de Israel, citadas na Bíblia Sagrada.
Por sua vez, o PL 210/2018, de Pastor Jorge, visa incluir no calendário oficial do Município o Dia do Profissional de Gastronomia e Correlatos, a ser comemorado anualmente em 11 de agosto.
Das propostas de Vavá do Thianguá, está o PL 179/2017, que versa sobre a fixação de avisos que orientem sobre o crime de abuso sexual no interior dos transportes públicos municipais.
Do mesmo parlamentar, o PL 180/2017 quer obrigar os cartórios de registro civil a anexarem, em local visível, avisos que reproduzam o teor do artigo do Código Civil que fala sobre a gratuidade do registro e a primeira certidão de casamento para pessoas de baixa renda.