Câmara de Boa Vista aprova quatro projetos em 1º turno
Plenário da CMBV (Danielle Silva)
A Câmara de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 4, em primeiro turno, Projetos de Lei dos vereadores Júlio Medeiros (Podemos) e Tayla Peres (PRTB). Eles serão discutidas em segundo turno, nessa quarta - se aprovados, depender-se-ão da Prefeitura para tornarem-se leis.
Um dos PLs aprovados é o 293/2018, do vice-presidente da Casa, que proíbe instituições de ensino privado a cobrarem taxas de provas de segunda chamada. Medeiros afirma que a ideia é surgiu depois de ser procurado por estudantes, que consideram a cobrança “abusiva”.
O PL 300/2018, de Peres, pretende obrigar a impressão em braille de contas de telefone, energia e água, para atender os portadores de deficiência visual. “É direito dos deficientes visuais conferirem o valor da conta e qualquer informação”, defende a autora.
Também de autoria da vereadora é o PL 301/2018, que obriga o conserto de buracos e valas em vias de passeios público em até 48 horas depois do término das obras, para minimizar possíveis transtornos e garantir a segurança da população.
O outro projeto de Tayla Peres é o PL 303/2018, que obriga os bancos que têm área de caixas eletrônicos de autoatendimento a instalarem pelo menos um terminal com altura reduzida, para usuários de cadeiras de roda e pessoas com baixa estatura.
“Como quaisquer outros cidadãos, estas pessoas possuem contas bancárias e necessitam alcançar os terminais eletrônicos”, justifica a parlamentar.