Câmara de Boa Vista aprova quatro projetos em 1º turno
O plenário da CMBV (Danielle Silva)
Em primeiro turno, a Câmara de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 7, quatro Projetos de Lei que legislam sobre o combate ao desperdício de água e energia, a transparência nos conselhos municipais, o local e o horário para carga e descarga de valores, e a proibição de informes que isentam estacionamentos pagos de danos em veículos.
As propostas devem ser discutidas em segundo turno nessa quarta-feira, 8. Se aprovadas, só dependerá da sanção da prefeita Teresa Surita (MDB) para tornarem-se leis.
O PL 256/2018, do vereador Pastor Jorge (PSC), visa instituir 2 de agosto como o Dia do Amigo da Água e da Energia. Com a visão de que “garantir o futuro no planeta, das espécies e das novas gerações é responsabilidade de todos”, o projeto pretende combater o desperdício dessas fontes.
Por sua vez, o PL 261/2018, do vereador Professor Linoberg (Rede), visa regulamentar procedimentos de transparência nas ações dos conselhos municipais, com a divulgação de documentos como calendários, editais de convocação para reuniões, e atas, no site da Prefeitura.
A intenção da proposta é dar conhecimento à população sobre o trabalho dos conselhos e estimular a participação dos cidadãos no planejamento das ações do Município.
O PL 270/2018, de Júlio Medeiros (Podemos), quer proibir informes e impressão em bilhetes ou cupons nos estacionamentos pagos no comércio em geral e de prestação de serviços, que isentam os donos dos locais da responsabilidade por danos materiais em veículos. Para o vereador, a prática ilude o consumidor e contraria o Código de Defesa do Consumidor e a súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto.
De autoria do mesmo parlamentar é o PL 271/2018, que obriga bancos e similares a fazerem carga e descarga de valores em carro-forte, em local e horário que não ofereçam riscos aos clientes. A intenção, segundo Medeiros, é “proporcionar maior segurança à população”.