Câmara de Boa Vista aprova placa com número de telefone do conselho tutelar nas unidades de ensino
Vereador Pastor Jorge, autor do PL (Sérgio Sobral)
A Câmara de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 22, Projeto de Lei do vereador Pastor Jorge (PSC) que prevê a fixação de placa com o número de telefone do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado, na capital. A proposta segue para a sanção da Prefeitura Municipal.
Se sancionada a lei, as unidades terão que fixar placa em local visível e de fácil acesso, informando o telefone do conselho tutelar da respectiva região.
O material deve ter dimensão mínima de 80cm x 50cm, e ser legível, com caracteres compatíveis. Caso o número telefônico mude, os estabelecimentos terão que atualizar o informativo.
“O projeto tem uma grande relevância social, pois tem como objetivo corrigir e evitar maus-tratos às nossas crianças e adolescentes”, justificou Pastor Jorge.
Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada pelas comissões de Legislação, de Educação e de Economia.