Câmara de Boa Vista aprova PL que obriga hospitais a divulgarem médicos de plantão
Vereador Ítalo Otávio, autor do PL (Patrício Bispo)
Em segundo turno, o plenário da Câmara de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 21, o Projeto de Lei do vereador Ítalo Otávio (PR) que quer obrigar hospitais e outros estabelecimentos de Saúde da capital a fixarem, em local visível, a lista e horário de trabalho dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. O texto segue para a sanção da prefeita Teresa Surita (MDB).
Se a lei for sancionada, a lista deverá ser fixada em hospitais, prontos atendimentos, prontos-socorros e postos de Saúde. A relação deve constar as especialidades médicas dos profissionais e horários das escalas de plantão.
A lista poderá ter formato de cartaz, painel ou material semelhante, com dimensões mínimas de 50 cm x 40 cm. Segundo o projeto, a Prefeitura de Boa Vista deverá colocar à disposição da população um número de telefone para denúncias e informações sobre os plantões nos estabelecimentos de Saúde. “A ideia levará conforto e transparência para a população”, declarou Otávio.
Antes de ir à votação no plenário, o projeto obteve pareceres favoráveis de três comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; e Economia, Finanças e Orçamento.