Câmara de Boa Vista aprova criação do Selo Procon de Qualidade
Vereador Rômulo Amorim, autor do PL (Danielle Silva)
A maioria dos vereadores de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 17, Projeto de Lei de Rômulo Amorim (PTC) que prevê o Selo Procon de Qualidade a empresas com menores índices de reclamações. O objetivo é incentivá-las a melhorarem o atendimento aos clientes.
O projeto prevê que o Procon Municipal realize pesquisas anuais ou use outros meios oficiais para averiguar os índices de reclamações dos consumidores.
A coordenadoria do órgão realizará o cadastro prévio de fornecedores, pessoas jurídicas ou físicas que têm interesse em participar do selo, que será classificado em ouro, prata e bronze, dependendo dos resultados alcançados pelos fornecedores, observado os menores índices de reclamações registradas.
O “Selo Procon de Qualidade” terá validade de um ano a contar da data de certificação das empresas. Quem for notificado com o selo poderá utilizá-lo em qualquer produto e em peça publicitária.
“É necessário que a nossa capital também seja uma das pioneiras a instituir um selo que reconheça os fornecedores de serviço que respeitam os direitos do consumidor”, disse o vereador na justificativa do PL.
Antes de ir ao plenário, o projeto foi rejeitado pela comissão de Legislação da Casa, que, com base em parecer técnico, entendeu que a proposta deveria ser de iniciativa do Poder Executivo. Entretanto, a maioria dos parlamentares rejeitou o parecer contrário e o PL seguiu tramitando na Câmara.