Câmara de Boa Vista aprova cinco Projetos de Lei em 1º turno

Em primeira discussão e votação, a Câmara de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 11, cinco Projetos de Lei, de autoria de quatro vereadores. Os textos ainda vão à segunda discussão, e, se aprovados novamente, seguirão para sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB).

Aprovado por 14 votos, o Projeto de Lei 91/2017, do primeiro-secretário da Casa, vereador Rômulo Amorim (PTC), objetiva obrigar clubes, balneários, academias e associações desportivas a fixarem placas que alertam sobre os males ocasionados pela exposição inadequada ao sol, em Boa Vista.

O PL 107/2017, do segundo-secretário Albuquerque (PC do B), quer obrigar a organização de shows e os cinemas a exibirem propagandas publicitárias de campanhas de prevenção e socioeducativas de 30 a 60 segundos, antes de seus eventos. A proposta obteve 15 votos favoráveis e uma abstenção.

Também é de autoria do vereador o PL 108/2017, aprovado por 15 votos, e que propõe obrigar a instalação de dispositivos de segurança para interromper o processo de sucção em piscinas, em Boa Vista.

O PL 122/2017, do vereador Genival da Enfermagem (PTC), aprovado por 15 votos, visa instituir em Boa Vista a Semana Municipal de Agricultura. A programação será realizada anualmente na última semana de julho, onde se comemora o Dia do Agricultor.

Por sua vez, o PL 123/2017, do vereador Nilvan Santos (PSC), quer obrigar a divulgação do serviço Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher em estabelecimentos, como hotéis, bares, casas noturnas, clubes sociais, agências de viagem, salões de beleza, postos de gasolina e prédios comerciais. A proposta foi aprovada por 15 vereadores.

Os Projetos de Lei 91, 108, 122 e 123/2017 serão colocados na pauta da sessão da próxima terça-feira, dia 17. O PL 108/2017, por sua vez, ainda não tem previsão de votação, uma vez que vereadores, como Renato Queiroz (PSB), solicitaram ao autor Albuquerque que os empresários se manifestem sobre a ideia.