Câmara de Boa Vista aprova 14 projetos
O plenário da CMBV nesta terça-feira (Patrício Bispo)
A Câmara de Boa Vista aprovou na sessão desta terça-feira, 14 projetos, sendo 11 propostas de lei municipal e três de decreto legislativo.
Os projetos, deliberados em único, primeiro e segundo turno, são de autoria da Prefeitura e de cinco vereadores: Doutora Magnólia Rocha (PPS), Mirian Reis (PHS), Pastor Jorge Rocha (PSC), Vavá do Thianguá (PSD) e Zélio Mota (PSD).
TURNO ÚNICO
O primeiro projeto aprovado foi o PL da Prefeitura que aumenta de 418 para 520 o quantitativo de assistentes de aluno efetivos do Poder Executivo. A proposta, que será sancionada, beneficiará 102 pessoas que estão no cadastro de reserva do concurso da Educação municipal, realizado em 2014.
O plenário também aprovou três Projetos de Decreto Legislativo de Doutora Magnólia, que concedem honrarias a personalidades locais, como o ex-deputado estadual Erci de Moraes (Medalha Rio Branco) e o ex-presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, César Augusto de Souza Dias (Placa Newton Tavares).
Também serão homenageados o organizador do Torneio Intersecretarias Solidário, Shaolin Gomes, e o atual campeão: o time de futebol da Câmara. Ambos receberão a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo Municipal.
PRIMEIRO TURNO
Os cinco projetos aprovados em primeiro turno devem ser discutidos novamente nessa quarta-feira, 4. Se obtiveram nova aprovação, as propostas seguem para a sanção da prefeita Teresa Surita (MDB).
Um dos textos aprovados é o PL da Prefeitura de Boa Vista que propõe a criação do Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e estabelece a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O órgão servirá como auxiliar nas decisões do Poder Executivo sobre o assunto.
Aprovado hoje, o PL da vereadora Doutora Magnólia propõe criar o Dia Municipal de Conscientização e Mobilização de Combate à Tuberculose, programação que será realizada anualmente em 24 de março.
Três PLs da vereadora Mirian Reis propõem mudar os nomes de ruas do conjunto Nova Esperança, no bairro Equatorial: a rua B para Tribo de Efraim; a C para Tribo de Judá; e a D para Tribo de Levi. As novas denominações fazem alusão a três das 12 tribos de Israel, citadas na Bíblia Sagrada.
SEGUNDO TURNO
As cinco propostas aprovadas em segundo turno seguem para a sanção da Prefeitura de Boa Vista. Duas delas, de Mirian Reis, querem mudar os nomes das ruas A e F, no Nova Esperança, para Tribo de Benjamin e Tribo de Manassés, respectivamente.
Das propostas de Vavá do Thianguá, está o PL que versa sobre a fixação de avisos que orientem contra o crime de abuso sexual no interior dos transportes públicos municipais.
De iniciativa do mesmo vereador é o PL que quer obrigar os cartórios de registro civil a anexarem, em local visível, avisos que reproduzam o artigo do Código Civil que fala sobre a gratuidade do registro e a primeira certidão de casamento para pessoas de baixa renda.
Por fim, o PL de Pastor Jorge propõe criar o Dia do Profissional de Gastronomia, a ser comemorado anualmente em 11 de agosto.