Câmara começa a compilar acervo de normas da Casa
Câmara começa a compilar acervo de normas jurídicas.
Casa trabalha na estruturação do texto legislativo e na associação entre textos de matérias como Leis Municipais e Decretos Legislativos
A Secretaria Geral Legislativa da Câmara Municipal de Boa Vista começou, nesta semana, o trabalho de articulação e compilação do acervo de normas da Casa. A medida faz parte do pacote de modernização do Legislativo.
O setor trabalha na articulação (estruturação do texto legislativo) e compilação (associações entre textos) de normas como Leis Municipais, Decretos Legislativos, Resoluções, Atos da Mesa Diretora e Presidência, bem como Emendas à Lei Orgânica do Município (LOM).
“Conforme o trabalho vai sendo desenvolvido, os cidadãos boa-vistenses (que são o nosso maior público-alvo) e demais usuários do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) terão à sua disposição as normas na sua versão compilada, com alterações, revogações e revisões de textos em sequência cronológica das ocorrências, trazendo praticidade e segurança na análise”, explicou a secretária geral legislativa, Fabiane Freitas.
Atualmente, a Câmara de Boa Vista tem o maior banco de dados legislativo da região Norte do País, com aproximadamente 60 mil matérias, todas catalogadas por categorias e o melhor: disponível para qualquer cidadão acessar de qualquer lugar do mundo. Isso coloca o Poder Legislativo em posição de destaque, principalmente no quesito transparência.
“Estamos construindo um mandato sólido e quero, como Presidente desta Casa, colaborar com o desenvolvimento de soluções que facilitem a vida dos cidadãos da nossa cidade. Queremos continuar trabalhando com práticas legislativas céleres e modernas, desmistificando as demandas inerentes ao Poder Legislativo”, destacou o presidente Genilson Costa.
Os serviços iniciaram com o treinamento institucional para formação da equipe que desenvolverá o trabalho, que hoje conta com cinco servidores da Casa, e deve durar até um ano e meio para ser totalmente implementado por causa da existência de, aproximadamente, cinco mil normas na atualidade.
Nos próximos meses, os usuários já poderão sentir os impactos positivos dessa ação. É a Câmara Municipal de Boa Vista, transformando seu ambiente interno, para gerar soluções para o povo de Boa Vista.
A modernização digital da Casa é realizada desde o início da gestão do presidente Genilson Costa, em parceria com o programa Interlegis, do Senado Federal, o qual disponibiliza soluções tecnológicas a custo zero para as Casas Legislativas de todo o Brasil.
Entre as principais soluções, estão: a utilização do Portal Modelo (site da Câmara Municipal), o Domínio (leg.br), o SAPL (plataforma de tramitação de matérias legislativas) e o e-mail institucional.