Câmara autoriza Prefeitura pagar abono aos servidores da Secretaria de Educação e Cultura
O plenário da CMBV nesta quarta-feira (Foto: Alef Barros/Secom CMBV)
Os vereadores de Boa Vista aprovaram por 15 votos, nesta quarta-feira, 1, o Projeto de Lei 31/2017, da Prefeitura Municipal, que a autoriza a efetuar o pagamento do abono do valor remanescente aos servidores efetivos e comissionados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC). A proposta segue para a sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB).
O pagamento em parcela única do abono será feito com os recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), remanescentes da aplicação mínima de 60% destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais de magistério e da aplicação mínima de 25% na manutenção e no desenvolvimento do ensino, referente ao ano de 2016.
Segundo a Prefeitura, o pagamento do abono visa “reconhecer os profissionais da Educação que atuam diretamente no Município de Boa Vista, estimulando que os mesmos atuem para a melhoria do ensino”.
O abono é previsto na Constituição Federal. “Sempre que essa Casa é agraciada com projeto do Executivo sobre beneficiar servidores, essa casa fica em festa”, declarou o vice-presidente da Casa, vereador Júlio Medeiros (Podemos), durante a sessão desta quarta-feira.
Antes de ser votado, o PL obteve pareceres favoráveis das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, e de Economia, Finanças e Orçamento.