Câmara autoriza Prefeitura a instituir o estacionamento rotativo Zona Azul
O plenário da CMBV nesta quarta-feira (Foto: Alef Barros/Secom CMBV)
Por 16 votos favoráveis e um contrário, a Câmara de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 13, em turno único, o Projeto de Lei 20/2017, da Prefeitura de Boa Vista, que autoriza o Executivo a instituir, manter e operar, ou outorgar a exploração do estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município. O serviço é conhecido como Zona Azul.
A proposta, que segue para a sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB), disciplina o estacionamento e as operações de cargas e descargas de mercadorias nas principais avenidas comerciais da área urbana de Boa Vista.
A tarifa que o usuário pagará pelo uso do estacionamento rotativo ainda será regulamentada através de decreto da Prefeitura, e será calculada a cada hora. Segundo o projeto, as motocicletas terão tarifa com valor correspondente a metade do valor fixado para os veículos. O sistema funcionará de segunda à sexta-feira, das 8h às 18 horas, e aos sábados, das 8h às 14 horas.
Aprovada por 16 votos, uma emenda do vereador Professor Linoberg Almeida (Rede) retirou do projeto original o artigo 13, que isenta do Poder Público Municipal ou do eventual concessionário da Zona Azul a responsabilidade por acidentes, danos, furtos ou quaisquer prejuízos que os usuários do serviço venham sofrer.
O autor da emenda e o líder da Prefeitura na Câmara, vereador Zélio Mota (PSD), defenderam que a questão disposta no artigo já é regida pelo Código Civil.
Mota defendeu o projeto, “em virtude da dificuldade que existe hoje, da falta de vagas nos estacionamentos das principais áreas do Município, ocasionada pelo fluxo grande de veículos na capital”.
“É necessário que o Poder Público organize o estacionamento. A rotatividade vai gerar um benefício grande à sociedade”, acrescentou o vereador.
A vereadora Tayla Peres (PRTB), contrária ao projeto, justificou seu voto com uma pergunta: “Às vezes, os empresários precisam ir três vezes ao banco. Será preciso pagar três vezes o estacionamento?”.
Antes de ir ao plenário, o projeto obteve pareceres favoráveis das seguintes comissões permanentes: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras, Urbanização, Transportes, Habitação e Serviços Públicos; e Economia, Finanças e Orçamento.