Câmara aprova Projeto de Lei que cria medidas para auxiliar aluno portador do TDAH
O vereador Manoel Neves, autor do PL (Foto: Danielle Silva/Secom CMBV)
Em segundo turno, a Câmara de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 5, o Projeto de Lei 113/2017, do vereador Manoel Neves (PRB), que visa obrigar as escolas privadas e públicas a adotarem medidas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). O texto segue para a sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB).
Entre as medidas previstas na proposta, estão: o sistema de identificação para detectar o TDAH e acompanhar os estudantes, com exames e avaliações psicopedagógicos periódicos, feitos preferencialmente por médicos, psicológicos e fonoaudiólogos; e o acompanhamento educacional especializado, feito por profissionais da Educação.
O PL ainda prevê que as medidas devem abranger a capacitação permanente dos educadores, como professores, coordenadores e diretores, para que tenham condições de identificar os sinais do TDAH nos estudantes. A capacitação e orientação deve ser ministrada por profissionais de Saúde.
Ainda conforme a proposta, as secretarias municipais de Educação e Saúde poderão ofertar parceria com as escolas particulares, para realizar o treinamento.
No ato da matrícula nas escolas, os pais e alunos deverão ser entrevistados, para a identificação de possíveis transtornos de aprendizagem no estudante. Caso seja diagnosticado, o aluno deverá ter um portfólio com os resultados das avaliações durante o ano letivo.
Se o estudante com TDAH se transferir, o portfólio será anexado ao documento de transferência, informando sobre sua situação, para que a próxima instituição de ensino continue a acompanhá-lo.
“Os professores, devido ao convívio escolar direto com os alunos, podem observar comportamentos que indiquem desatenção, inquietude e impulsividade. São comportamentos que, consequentemente, refletem de forma negativa na vida escolar e podem indicar a presença do TDAH”, disse Manoel Neves na justificativa do PL.
PRIMEIRO TURNO E COMISSÕES
No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 17 votos. O texto obteve parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Por sua vez, as comissões de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, e de Economia, Finanças e Orçamento, opinaram pela rejeição à matéria, por razão de inconstitucionalidade.
Por outro lado, sugeriram que o projeto fosse alterado, para ter como alvo apenas as escolas particulares. Entretanto, nenhuma emenda foi apresentada.