Câmara aprova Programa de Apoio para Enfrentamento da Pandemia de Covid-19

Microempreendedores, trabalhadores autônomos e agricultores familiares serão beneficiados com o Programa de Apoio para Enfrentamento da Pandemia de Covid-19, aprovado pelos vereadores na manhã desta quarta-feira, 04-05.
De iniciativa do Executivo Municipal, o Programa poderá atender até cinco mil beneficiários, com duas parcelas de R$ 1.000,00.
Para ser contemplados, os beneficiários têm que ser brasileiros, não podem ter um faturamento anual acima de R$ 81 mil, não podem ser sócio administrador ou titular de outra empresa e que exerça uma das atividades econômicas fora das que estão previstas na legislação que regulamenta a MEI e não podem ser empregados.
Conforme o Executivo, o Projeto de Lei trata de providência necessária e condicionada ao interesse público, criando mecanismos que objetivam proporcionar meios aos microempreendedores, trabalhadores autônomos e agricultores familiares para atenuar as dificuldades enfrentadas por essas categorias, decorrente das restrições determinadas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19.