Câmara aprova PL que obriga estabelecimentos alertarem sobre crimes contra crianças e adolescentes
O vereador Wagner Feitosa, autor do PL (Foto: Alef Barros/Secom CMBV)
Em segundo turno, a Câmara de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 25, por 12 votos, o Projeto de Lei 116/2017, do vereador Wagner Feitosa (SD), que propõe obrigar os estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a fixarem avisos contra crimes praticados contra crianças e adolescentes, expondo suas penas.
O texto, que segue para a sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB), obteve pareceres favoráveis de três comissões permanentes: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras, Urbanização, Transportes, Habitação e Serviços Públicos; e Economia, Finanças e Orçamento.
Se a lei municipal for sancionada, os estabelecimentos terão que fixar em suas recepções, em um local visível, uma placa de 50 ou 60 centímetros, contendo a frase “Submeter crianças e adolescentes à prostituição ou exploração sexual é crime e dá cadeia de até 10 anos”.
“O índice de crimes contra crianças e adolescentes vem aumentando a cada dia que passa na nossa capital. Cabe ao vereador essa preocupação, e propor informar à população, através dos estabelecimentos, para conscientizar que a prostituição de crianças e adolescentes é crime”, disse Wagner Feitosa.