Câmara aprova PL que altera forma de descontar a Gratificação de Incentivo à Docência

Em turno único, a Câmara de Boa Vista aprovou por 17 votos, nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei 81/2017, do vereador Professor Linoberg Almeida (Rede), que alterou o artigo 2º da lei municipal 1.644/2015, a qual dispõe sobre a Gratificação de Incentivo à Docência (GID). O texto segue para a sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB).

Se o projeto for sancionado, os professores municipais que faltarem ao trabalho por mais de três dias, consecutivos ou não, no mesmo mês, não receberão a GID mensal, que é de R$ 500,00.

Essa ideia será possível graças à aprovação da emenda que alterou o projeto original. A emenda aprovada é de autoria de nove vereadores, entre eles, o presidente da Câmara, vereador Mauricélio Fernandes (PMDB), e o líder da Prefeitura na Casa, Zélio Mota (PSD).

O vereador Renato Queiroz (PSB), um dos autores da emenda, defendeu-a ao apresentar dados que comprovam que a quantidade de faltas de professores diminuiu desde a criação da GID, em 2015.

“Em 2015, antes da GID, nós tivemos 10.540 faltas. Em 2016, quase 7 mil. Em 2017, já são cerca de 2,6 mil faltas. A GID, por mais que não se tenha essa intenção de reduzir faltas, incentiva o professor a estar a todo custo na sala de aula”, justificou Queiroz.

Na proposta original de alteração do artigo 2º da lei 1.644, Linoberg propusera que o desconto por falta não-justificada ao trabalho em tempo hábil equivaleria ao dia-aula do valor mensal da GID. Para o autor do projeto, era “injusto” descontar integralmente a gratificação mensal, por uma falta.

Mesmo depois de ter sua ideia original alterada, Professor Linoberg disse que a aprovação da proposta foi uma vitória para a classe trabalhadora. “Era um grito de professores que levantam todos os dias para educar as crianças do Município”, declarou o vereador.

Professora municipal há 12 anos, Catarina Padilha acompanhou a discussão no plenário, e considera que a alteração da forma de descontar a GID foi um “avanço”. “Ainda não é o ideal, mas já foi um grande avanço para a categoria, que nos últimos dois anos tem sido duplamente penalizada, com o desconto duplo conta por de uma falta apenas”, disse.

A matéria não estava prevista na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira, mas foi incluída na pauta com a aprovação do requerimento 91/2017, do presidente Mauricélio Fernandes, que pedia urgência na tramitação do projeto, o que na prática, dá aval para ser votado em turno único. Meses atrás, o vereador pediu vista da proposta, para analisá-la com mais cautela na Procuradoria da Câmara.

Antes de ser discutido no plenário, o projeto de Professor Linoberg obteve pareceres favoráveis das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, e de Economia, Finanças e Orçamento.