Câmara aprova isenção de taxa para voluntários da Justiça Eleitoral
Projeto que garante isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que servirem a Justiça Eleitoral, de autoria do vereador Albuquerque, foi aprovado nesta quarta-feira, 27-11, na Câmara Municipal de Boa Vista.
Pelo projeto, fica isento o eleitor voluntário convocado para servir a Justiça Eleitoral, no período eleitoral, convocado e nomeado como componente da mesa receptora de voto ou de justificativa, na condição de presidente da mesa, primeiro ou segundo mesário ou secretário, membro escrutinador de Junta Eleitoral, supervisor de local de votação e os designados para auxiliar os seus trabalhos, inclusive aqueles destinados à preparação da montagem e votação.
Para ter direito à isenção, o eleitor convocado deverá comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral no mínimo nas duas eleições anteriores ao concurso, em pelo menos um turno de votação.
“É importante ressaltar que as pessoas que trabalham nas eleições não comparecem nos colégios eleitorais apenas nos domingos, mas durante todo o final de semana da eleição, participando de reuniões e instruções, além de outros dias da semana quando convocados”, argumenta o vereador.