Câmara aprova, em 1º turno, dois Projetos de Lei do vereador Wagner Feitosa
Os 'desbravadores' da Igreja Adventista e o vereador Wagner Feitosa (Foto: Luan Soares)
Em primeira discussão e votação, a Câmara de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 14, dois Projetos de Lei do vereador Wagner Feitosa (SD). As proposições devem ir ao segundo turno na próxima semana e, se aprovadas novamente, seguirão para a sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB).
Aprovado por 16 vereadores, o PL 135/2017 quer obrigar os cartórios de registro civil a fixarem placa ou cartaz que informem sobre a gratuidade do registro de nascimento e da certidão de óbito.
O material deve ter medida mínima de 50 centímetros (horizontal) por 40 (vertical), com a expressão: “Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assentamento de óbito, para as pessoas cuja pobreza for declarada, estão isentos de pagamento de emolumentos pelas demais certidões de registro civil”.
O Projeto de Lei 150/2017, aprovado por 17 votos, visa instituir, em Boa Vista, o Dia do Adventista, com o objetivo de reconhecer o trabalho da Igreja Adventista no Município. A data será comemorada anualmente no dia 22 de outubro, quando a instituição poderá realizar palestras, seminários, debates, festivais e outras atividades de seu interesse.