Câmara aprova cotas de cargos em comissão para pessoas com deficiência

por Milene — publicado 29/03/2023 19h18, última modificação 29/03/2023 19h18
Na manhã desta terça-feira, 28/03, foi aprovado projeto de autoria do vereador Bruno Perez, que assegura vagas dos Cargos em Comissão na Administração Pública Municipal, para pessoas com deficiência.

Na manhã desta terça-feira, 28/03, foi aprovado projeto de autoria do vereador Bruno Perez, que assegura vagas dos Cargos em Comissão na Administração Pública Municipal, para pessoas com deficiência.
A proposta do vereador é que em instituições com até 200 cargos em comissão, 2% sejam preenchidos por pessoas com deficiência; de 201 a 500 3%.
Bruno Perez acrescenta que setores que tenham entre 501 a 1000 cargos em comissão, 4% e acima de 1000 cargos, 5% devem ser destinados a pessoas com deficiência.
O vereador ressalta que não serão computados os cargos comissionados vinculados aos gabinetes dos vereadores.
“O País possui uma legislação especifica sobre o tema. Nosso projeto visa estender essas cotas para cargos públicos em comissão nas mesmas proporções estabelecidas para as empresas privadas, com o objetivo de promover a garantia e integração social das pessoas deficiência. ”, ressalta
Bruno Perez conclui pontuando que sua iniciativa deverá tornar mais efetivas as diretrizes para inclusão da pessoa deficiência no trabalho, de forma competitiva e em igualdade de oportunidades.