Audiência pública na Câmara esclarece sobre equipamentos de fiscalização eletrônica
Audiência pública desta quarta (Patrício Bispo)
A audiência pública realizada nesta quarta-feira, 14, pela Câmara Municipal de Boa Vista, foi a oportunidade para tirar dúvidas sobre os equipamentos de fiscalização eletrônica instalados em seis locais da capital. O evento foi solicitado pelo vereador Júlio Medeiros (Podemos).
A forma como se tem aplicado penalidades a quem desrespeita as velocidades estabelecidas pelos radares foi criticada por alguns convidados, como o presidente do Sindicato dos Taxistas de Roraima (Sintacaver), Marino Jorge, que afirmou que os equipamentos não estão tão “visíveis”.
Entretanto, nenhum deles mostrou-se claramente contrário aos equipamentos, uma vez que a ideia deles é diminuir acidentes e preservar a vida da população. E a instalação de mais radares foi defendida por Jandir André, chefe do setor financeiro da Polícia Rodoviária Federal em Roraima (PRF-RR), “porque o bem maior que estamos preservando é a vida”.
Além de Jorge e André, estavam presentes na audiência o secretário de Segurança Urbana e Trânsito (SMST), Raimundo Barros; o presidente do Secovi-RR (Sindicato da Habitação de Roraima), Ricardo Mattos; o deputado estadual Oleno Matos (PC do B); e o chefe de financiamento da Polícia Rodoviária Federal em Roraima (PRF-RR), Jandir André.
Na audiência, Barros fez um longo esclarecimento sobre os equipamentos que controlam e reduzem a velocidade em alguns pontos da cidade, e argumentou que eles atendem à resolução 396/2011, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O secretário explicou que o redutor é característico por ser visível, fazendo o condutor reduzir o limite máximo permitido numa via para uma velocidade que garante a segurança no trânsito da localidade. O controlador, conforme ele, nem sempre é percebido, e está situado na via para controlar se o condutor vai passar acima da velocidade permitida.
Barros também respondeu as reclamações da população de que as placas de fiscalização eletrônica estão “invisíveis”, ao esclarecer que o tamanho delas não pode ser alterado, pois isso desrespeitaria a resolução vigente.
Ele também rebateu as críticas de que a instalação dos equipamentos constitui uma “indústria da multa” na cidade e reiterou que eles visam reduzir acidentes e preservar a vida da população. O secretário mostrou que das 75 milhões de vezes que veículos passaram pelos redutores e controladores de velocidade, nos três primeiros meses de 2018, apenas cerca de quatro mil penalidades foram aplicadas.
Raimundo Barros esclareceu ainda que desde que as penalidades começaram a ser aplicadas com a instalação dos equipamentos, a arrecadação pouco aumentou e que ela é destinada à melhoria do próprio trânsito.
Presidente da comissão de Obras e Infraestrutura da Assembleia Legislativa de Roraima, o deputado Oleno Matos destacou que Barros apresentara apenas o número de penalidades, não o de notificações ainda não enviadas aos condutores.
Ele questionou se os lugares onde os equipamentos estão instalados são os de maior ocorrência de acidentes e solicitou mais transparência ao número de notificações, “para definir o que é melhor para a sociedade boavistense”.
O presidente da audiência, Júlio Medeiros, sugeriu que Matos e Barros se reunissem para discutir os dados apresentados no evento e os lugares onde os redutores e controladores de velocidade estão instalados.
A possibilidade de padronizar a velocidade máxima na fiscalização eletrônica na cidade também foi levantada durante o evento. Mas foi criticada pelo vereador Renato Queiroz (PSB): “Em vez da padronização da velocidade das vias, deveria ter a padronização da consciência dos motoristas. Se houvesse consciência, nenhuma multa seria aplicada e vidas seriam protegidas”.
A partir das discussões na audiência, a Câmara irá elaborar um relatório, que irá reunir as sugestões abordadas durante o evento. O documento será enviado à análise da Prefeitura de Boa Vista.