Audiência na Câmara sobre mobilidade urbana reúne autoridades e população
Vereadores, autoridades e população na audiência (Foto: Danielle Silva/Secom CMBV)
A Câmara Municipal de Boa Vista discutiu nesta terça-feira, 19, as ideias para definir o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) da capital. O evento reuniu vereadores, representantes da Prefeitura e de sindicatos de taxistas e postos de combustível, além de ciclistas, pessoas com deficiência, arquitetos, engenheiros, microempresários e empresários.
O PMU é o instrumento de planejamento e gestão da mobilidade municipal que visa orientar os deslocamentos das pessoas e bens na cidade. Ele é integrado a planos de outras políticas temáticas relacionadas com a mobilidade urbana, como o uso do solo, a moradia, as mudanças climáticas, a energia, a segurança e a infraestrutura adequada de transporte.
Dentre as autoridades que participaram do evento, estavam: o presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), Sérgio Pillon, o secretário de Segurança Urbana e Trânsito (SMST), coronel Raimundo Barros, o secretário-adjunto de Obras e Urbanismo (Smou), Antonio Guga Carvalho, e o deputado estadual Brito Bezerra (PP).
Entre os pontos destacados na audiência, estão: os congestionamentos; a necessidade por melhoria da malha viária e de mais calçadas e meios-fios; a falta de espaços para estacionamento; e a dificuldade que idosos e pessoas com deficiência enfrentam para se deslocar pela cidade.
Guga Carvalho ressaltou a importância da audiência para definir o PMU. Ele apontou o crescimento desordenado como uma das causas para os problemas da cidade, mas garantiu que o Poder Executivo Municipal não mede esforços para melhorar a mobilidade na capital.
Para Sérgio Pillon, a audiência pública foi uma prévia para se construir o PMU. “A cidade de Boa Vista está crescendo de uma forma bastante rápida, o trânsito tem evoluído muito e a prefeita Teresa Surita tem definido alguns projetos estratégicos para dar uma maior fluidez ao trânsito. E nós temos que discutir que cidade queremos para os próximos dez anos”, disse, se referindo ao Plano Diretor Municipal, que deve estar associado ao PMU.
Representante do Movimento Nacional de Lutas pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, o frei Adalberto Silva destacou que “é dialogando com todos os segmentos sociais que nós podemos construir uma cidade melhor, mais humana, para seres humanos viverem”.
Requerente do evento, o vereador Ítalo Otávio (PR) defendeu o planejamento de um sistema integrado, sustentável e capaz de atender à demanda da mobilidade das pessoas. “É importante debater o assunto de forma transparente e com a ampla participação da sociedade nas decisões do Executivo Municipal”, disse.
“Nós precisamos de um consenso entre a sociedade e o Executivo, para que todos nós possamos trabalhar com um só objetivo, que é melhorar o nosso convívio no Município”, destacou o vereador Idazio da Perfil (PP), também requerente da audiência.
As sugestões feitas durante o debate serão reunidas em um relatório, editado pelos 21 vereadores. O documento será encaminhado para a Prefeitura de Boa Vista, e servirá de base para que o Executivo elabore a mobilidade urbana municipal.
O plano foi instituído pela Lei Federal 12.587/2017, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A lei obriga os municípios com mais de 20 mil habitantes a elaborarem o PMU. O prazo para o cumprimento da legislação era até 2015, mas foi prorrogado para abril de 2019.
Encerrado o prazo sem elaborar o plano, o município pode ficar impedido de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana, até que atendam à exigência estabelecida na lei.