Aprovados dois projetos da vereadora Tuti Lopes
Dois projetos da vereadora Tuti Lopes foram aprovados na sessão desta terça-feira, 14/08, na Câmara Municipal de Boa Vista.
O primeiro deles Institui o Selo de Responsabilidade Social denominado "Parceiros das Mulheres".
O Selo poderá ser concedido entidades sociais, empresas, entidades governamentais a outras instituições que atuarem em parceria com o Município, no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação, preparação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
De acordo com a vereadora Tuti Lopes, entre as ações consideradas relevantes, merecedoras do Selo, estão a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, superação de meta prevista em convênios, termos de cooperação visando qualificação ou inserção das mulheres vitimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
“Também receberão destaque ações que promovam e estimulem disseminação de tecnologias sociais com foco no empreendedorismo feminino”, ressalta a vereadora.
"Crianças com Deficiência"
O segundo projeto da vereadora Tuti Lopes aprovado faz uma mudança na lei municipal 2.191/201, altera o termo "Crianças com Necessidades Especiais" para "Crianças com Deficiência" .
A vereadora esclarece que essa alteração se faz necessária para adequar o termo à nova nomenclatura adotada em Convenção pelas Nações Unidas, que a definiu Como Pessoa com Deficiência — PcD.
“A decisão foi tomada para afastar termos pejorativos que possam ser utilizados para inferiorizar as pessoas com deficiência. Não podemos deixar permanecer um termo fora de uso em nossa Lei Municipal e, devemos desta forma, alterar todos os Artigos da referida, adequando nova terminologia”, argumenta.