Aprovado projeto que proíbe comercialização de cigarros eletrônicos

Na sessão desta quarta-feira 26/10, na Câmara Municipal de Boa Vista, foi aprovado projeto de lei de autoria do vereador Bruno Perez, estabelecendo a proibição da importação e comercialização, assim como publicidade e uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar, que incluem cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, e ainda, seus acessórios e refis.
O estabelecimento que descumprir vai ser penalizado com multa entre 200 (duzentas e 500 vezes o valor da Unidade Fiscal do Municipal – UFM.
Segundo esclareceu o vereador. Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), tornaram-se muito popular nos últimos anos, principalmente entre os jovens e é amplamente divulgado nas redes sociais por influencers.
Bruno Perez alerta que há vários tipos de dispositivos, com diferentes mecanismos, que funcionam com uma bateria e, geralmente, contêm aditivos com sabores, substâncias tóxicas e nicotina, levando à dependência, adoecimento e morte.
Ele apresentou dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), também alertando sobre a nocividade do uso dos DEFs, pois não há registros sobre os tipos de substâncias e as concentrações que estão presentes nos cartuchos, além da nicotina e podem causar doenças respiratórias.