Aprovado projeto que garante matrículas de irmãos em mesma escola

O vereador Adnam Lima teve aprovado na sessão desta quarta-feira, 16/11, projeto que projeto de sua autoria, assegurando a preferência de matrícula de irmãos, na mesma unidade escolar em Boa Vista, desde que a instituição ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido. Conforme o projeto, quando os irmãos estiverem em níveis educacionais diferentes, terão preferência de matrícula em unidades escolares próximas. Alunos que não tiverem frequência escolar perderão a preferência estabelecida nesta lei nos processos de rematrícula.
“É comum este vereador receber pedidos de ajuda de pais para que o Município matricule irmãos na mesma unidade de ensino. Tais pedidos são apresentados com argumentos justos, tais como: facilitar o translado dos pais, além de economizar recurso e tempo com o transporte dos alunos além de proporcionar mais segurança e a melhor integração e o aprendizado”, judtifica.
De acordo com Adnam Lima, assegurar os irmãos na mesma unidade de ensino, atende o preceito educacional de inserir a família no contexto escolar, sendo certo que irmãos sé devem ser separados por opção própria ou dos pais, e não por imposição.
Por esta razão, acrescenta, é dever do Poder Público assegurar com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à educação, ao esporte, ao lazer, profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.