Aprovado, projeto obriga bombeiros civis em edificações, áreas de risco e em eventos de grande concentração pública

A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou por 18 votos, na última terça-feira, 27, em segunda discussão e votação, o projeto do vereador Doutor Wesley Thomé (PC do B) que dispõe sobre a obrigatoriedade de bombeiros civis nas edificações, em áreas de risco e eventos de grande concentração pública ou privada. O texto também ressalta a presença de salva vidas em áreas aquáticas.

A proposta visa atender à reivindicação da classe, “em sua preocupação com a segurança da sociedade quanto à prevenção e resposta a emergências”. Com a aprovação, o texto segue para a sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB).

Na primeira discussão, o texto foi aprovado com duas emendas, as quais são de iniciativa da vereadora Mirian Reis (PHS). Uma delas retira o artigo 11, que declara de utilidade pública a organização não-governamental Corpo de Bombeiros Civis em Boa Vista.

A outra modifica o artigo 1º, no inciso III, obrigando a presença de bombeiros civis em eventos de grande concentração pública ou privada, como shows e espetáculos com participação a partir de 500 pessoas, para fins particulares. As entidades filantrópicas e religiosas estão isentas da obrigação e não há quantidade especificada de pessoas.

No texto original, a quantidade era a partir de 200 pessoas e não incluía as entidades filantrópicas e religiosas.

Nesta segunda discussão, o próprio autor do projeto apresentou duas emendas que alteram seis dos 14 artigos de sua proposição. Uma das modificações foi feita no artigo 10, que prevê que o Município poderá instituir o Corpo de Bombeiros Civil municipal próprio, com ingresso do profissional aprovado em concurso público.

O parágrafo 1º do artigo, por exemplo, agora prevê que o Município poderá fazer convênio com entidades civis devidamente registradas e em situação regular perante o órgão municipal competente e a Junta Comercial, para a prestação de serviços dos bombeiros civis e salva-vidas. No texto original, as entidades deveriam estar regulares no Conselho Nacional de Bombeiros Civis (CNBC).

Uma outra emenda acrescenta o 4º parágrafo ao artigo 9, e prevê que a multa a quem não respeitar a lei será convertida ao Município.

EMENDAS REJEITADAS - O vereador Professor Linoberg Almeida (Rede) apresentou quatro emendas que iriam alterar quatro artigos do projeto de Doutor Wesley, mas o plenário rejeitou-as. Dos parlamentares presentes, apenas Almeida votou favorável às emendas.

Uma das emendas visava alterar o primeiro artigo do projeto, acrescentando locais como shopping center, casa de shows e espetáculos, hipermercado e campus universitário, na lista de lugares que exijam a presença dos bombeiros civis.

Dezenas de bombeiros civis que estavam presentes durante a votação se manifestaram contrários às emendas, argumentando que o projeto já havia sido bastante discutido com o autor da proposta.

Vereadores, como Ítalo Otávio (PR), manifestaram a preocupação de que o projeto poderia ser vetado pela Prefeitura de Boa Vista. “O professor Lino, eu tenho certeza que debruçou para encontrar meios para que esse projeto lá na frente não seja vetado. Eu vou seguir os conselhos aqui do Doutor Wesley, porque eu também tenho certeza que, como o Lino, o Doutor Wesley como autor do projeto deve ter se debruçado ainda mais para saber que, lá na frente, pode ser vetado”, disse Otávio, referindo-se ao Executivo Municipal.

Mesmo com suas emendas rejeitadas, o Professor Linoberg votou pela aprovação do projeto. “As emendas eram para melhorar o projeto, não para negar a validade do projeto que o senhor (vereador Doutor Wesley) está propondo. Vou votar sim no projeto de lei, não que esteja prevendo que no futuro ele vai ser negado, é só o trabalho colaborativo que o parlamento tem que fazer para melhorar o processo legal que garante o trabalho das pessoas que estão aqui”, justificou.