Aprovado projeto do vereador Vavá do Thianguá que obriga a identificação dos terrenos baldios

Em segunda discussão, a Câmara de Boa Vista aprovou, na última quarta-feira, 12, o projeto de lei 66/2017, do vereador Vavá do Thianguá (PSD), que obriga os donos a identificarem os terrenos baldios privados, edificados ou não, com placas contendo o número de matrícula do imóvel e o contato telefônico do proprietário. O texto segue para sanção ou veto da prefeita Teresa Surita (PMDB).

A identificação será feita mediante a utilização de placas, que deverão ser afixadas em local visível, a uma altura de dois metros, de frente para a rua e medindo 80 cm de largura por 40 cm de altura. A responsabilidade de afixação da placa será do proprietário ou possuidor do terreno, e deverá conter seu número de telefone atualizado, assim como o número da matrícula do imóvel.

A justificativa do projeto é de que os terrenos não habitados são de responsabilidade de quem os possui, e existe atualmente uma grande dificuldade de localizar os responsáveis, o que prejudica a fiscalização. A lei visa evitar que esses imóveis se tornem depósitos de lixo, pontos de usuários de drogas e locais favoráveis à proliferação de insetos transmissores de doenças, como zika e dengue.

Além da segurança e controle de doenças, foi levada em consideração a questão da estética urbanística de Boa Vista. Ao projeto, foram acrescentadas três emendas - aprovadas pelo plenário -, sendo duas aditivas e uma modificativa, a qual altera o prazo de vigência da lei, que, ao invés de ser imediato à sua publicação, passa a ser de 60 dias.

“Quero agradecer, primeiramente, a Deus, à minha equipe, que vem trabalhando muito com essa questão dos projetos, e também aos nobres amigos vereadores, que sempre tem me ajudado e vendo a importância desse projeto”, declarou Vavá do Thianguá.