Aprovado PL que proíbe uso de equipamentos de Saúde fora do trabalho
Vereador Manoel Neves, autor do PL (Patrício Bispo)
A Câmara de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 18, em segundo turno, Projeto de Lei do vereador Manoel Neves (PRB) que quer proibir o uso de equipamentos de Saúde (jalecos, aventais, estetoscópios, tocas e similares) fora do ambiente profissional.
O PL isenta da restrição a permanência em estabelecimentos no interior de hospitais e clínicas médicas. A multa para quem descumprir a futura lei e o prazo para pagá-la, serão regulados pela Prefeitura de Boa Vista. Será assegurado ao infrator a ampla defesa.
Para Neves, a proibição do uso indevido do uniforme fora do trabalho evitaria o aumento da transmissão de micro-organismos, pois eles “têm alta resistência e se proliferam rapidamente.”
A justificativa do PL cita estudos que comprovam que bactérias podem se alojar por até dois meses nas roupas, sendo uma delas a ‘Acinetobacter baumannii’, que pode levar à infecção generalizada.
A proposta só depende da sanção da prefeita Teresa Surita (MDB) para tornar lei municipal. Antes de ir ao plenário, o projeto foi aprovado nas comissões de Legislação, de Saúde e de Economia da Câmara.