Aprovado PL que obriga programas de Educação Física adaptada em escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental
Vereadora Doutora Magnólia, autora do PL (Danielle Silva)
A Câmara de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 31, o Projeto de Lei 230/2018, da vereadora Doutora Magnólia (PRB), que obriga estabelecimentos de ensino público e privado de Educação Infantil e Ensino Fundamental a manterem programas de Educação Física adaptada, para alunos com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta segue para a sanção da Prefeitura.
Segundo a autora, a iniciativa visa proporcionar inclusão social das pessoas com deficiência. “A Educação Física é um dos principais meios de emancipar cidadãos de forma saudável, sociável e verdadeiramente inclusiva”, declarou Magnólia.
Conforme o projeto, a Educação Física adaptada deverá observar sete diretrizes. Entre elas, estão: a garantia de atendimento educacional específico para cada deficiência; as formas de comunicação necessárias ao desempenho das atividades; e a integração entre as entidades que prestam serviços educacionais para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A necessidade de ter acesso a este tipo de atividade deverá ser comprovada com laudo médico fundamentado, que deve ser encaminhando à direção da escola para providências, constando o tipo de deficiência do aluno.
O PL ainda prevê que caberá à Prefeitura regulamentar a futura lei. “É necessário que cada vez mais se possibilite a prática esportiva, que abrange uma tendência mundial de inclusão das pessoas com deficiência em uma vida mais ativa, saudável e longa”, disse Magnólia.