Aprovado PL que obriga a rede municipal de Saúde a informar sobre remédios de entrega imediata
Vereador Ítalo Otávio, autor do PL (Patrício Bispo/Secom CMBV)
Em segundo turno, o plenário da Câmara de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 20, por 12 votos favoráveis contra uma abstenção, o Projeto de Lei 177/2017, do vereador Ítalo Otávio (PR), que visa obrigar as unidades da rede municipal de Saúde que distribuem remédios gratuitos a fixarem painel informativo com medicamentos disponíveis para entrega imediata. A proposta segue para a sanção da prefeita Teresa Surita (MDB).
Segundo Otávio, o projeto surgiu depois de “constantes críticas e reclamações pela falta de medicamentos nas unidades de Saúde”. A ideia é assegurar a qualidade do serviço, o aperfeiçoamento e a transparência.
“Proponho este Projeto de Lei, que estabelece a disponibilização e fácil acesso à informação, onde o cidadão boavistense poderá verificar se o seu medicamento prescrito tem ou não em estoque, evitando possível mal-entendidos entre funcionários da rede pública de Saúde e a população”, explicou o autor do texto.
Se a lei for sancionada, as unidades terão que fixar o painel informativo em local de fácil acesso, preferencialmente na entrada do espaço. A lista de medicamentos no material terá que ser legível e deve ser atualizada sempre que houver alteração na relação de remédios disponíveis.
A fixação do painel e a veracidade das informações veiculadas serão de responsabilidade do chefe da unidade de Saúde em que ele for colocado. “É um projeto que visa apenas melhorar o atendimento à população de forma geral”, disse Ítalo Otávio.
No primeiro turno, o PL foi aprovado por 15 votos favoráveis contra uma abstenção. A proposta obteve pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, e de Economia, Finanças e Orçamento.