Aprovado PL que ajuda a reinserir pessoas a partir de 50 anos no mercado de trabalho
O vereador Nilvan Santos, autor do PL (Foto: Danielle Silva/Secom CMBV)
Em segundo turno, a Câmara de Boa Vista aprovou por 13 votos, nesta quarta-feira, 24, o Projeto de Lei 114/2017, do vereador Nilvan Santos (PSC), que propõe instituir o Programa Recomeçar, na capital. A proposição segue para a sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB).
O objetivo do projeto é ajudar a reinserir no mercado de trabalho as pessoas a partir de 50 anos - desempregadas por mais de seis meses - e idosos a partir de 60 anos com condições físicas, morais e psicológicas compatíveis.
Se sancionar a lei municipal, a Prefeitura de Boa Vista terá até 60 dias para regulamentá-la, prazo contado a partir da publicação no Diário Oficial do Município.
Uma emenda modificativa alterou o projeto, que prevê que as empresas concorrentes de licitações de serviços e obras no Município terão que reservar 5% das vagas existentes para o perfil descrito na lei - no texto original, o percentual era de 10%.
Conforme o projeto, os empreendimentos privados com mais de 50 empregados em seu quadro funcional terão que admitir, no mínimo, 2% de idosos de seu total de funcionários. As empresas com mais de cem, por sua vez, terão que admitir, no mínimo, 1,5% de idosos.
Ao comprovar suas capacidades físicas e mentais para participar do programa, os beneficiários terão que apresentar o laudo médico à Secretaria Municipal de Gestão Social (Semges), responsável por fiscalizar o cumprimento da lei.
As empresas que descumprir a legislação serão impedidas de receber quaisquer benefícios ou incentivos do Município, além de serem contratadas e firmar convênios com o Poder Municipal.
O vereador Nilvan Santos elaborou o projeto por conta da dificuldade que pessoas a partir de 50 anos enfrentam para encontrar um emprego formal. “Imagine uma sociedade que está em casa, parada e querendo trabalhar, com perfeita saúde. Esse projeto é para eles, e que assim possamos atender a expectativa do cidadão boavistense”, declarou o parlamentar.
A viabilidade do projeto, conforme o vereador, foi baseada nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra que a expectativa de vida dos brasileiros aumentou para 75 anos.
“Em 40 anos, a população idosa vai triplicar no Brasil e passará de 19,6 milhões (10% da população brasileira), em 2010, para 66,5 milhões, em 2050 (29,3%)”, diz a justificativa do PL.
A proposta obteve pareceres favoráveis das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, e de Economia, Finanças e Orçamento. No primeiro turno, o projeto foi aprovado por 12 votos.