Aprovado, PL obriga bancos emitirem comprovantes em caso de operações malsucedidas nos caixas

Em segunda discussão e votação, a Câmara de Boa Vista aprovou por 16 votos, nesta terça-feira, 17, o Projeto de Lei 80/2017, do vereador Júlio Medeiros (Podemos), que obriga as agências bancárias da capital a programarem seus terminais eletrônicos de autoatendimento para emitirem comprovante quando não for possível realizar uma operação.

A proposta do vice-presidente da Câmara segue para a sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB). Se a lei for sancionada, os bancos terão até 90 dias para se adaptarem. O prazo é contado a partir da data da publicação da legislação.

A intenção do projeto é que os clientes das agências bancárias tenham em mãos o comprovante emitido pelos terminais de autoatendimento, para que saibam de uma operação malsucedida, em caso de não completarem um serviço.

“O munícipe terá a possibilidade de comprovar que foi ao banco efetuar o pagamento, mas, por erro do caixa eletrônico, não pôde ser efetuada a operação”, exemplificou Júlio Medeiros.

O comprovante deve demonstrar a data, o horário e o local da operação que não tiver sido concluída. Todos os terminais bancários, incluído os situados em locais externos, como supermercados, drogarias, shoppings centers e postos de gasolina, devem emitir o demonstrativo.

Antes de ser discutido no plenário, o PL obteve pareceres favoráveis das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Economia, Finanças e Orçamento. No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 17 votos.