Aprovado, PL institui a semana de conscientização da posse de animais domésticos nas escolas
O vereador Vavá do Thianguá, autor do PL (Foto: Alef Barros/Secom CMBV)
Em segunda discussão e votação, a Câmara de Boa Vista aprovou por 14 votos nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei 96/2017, do vereador Vavá do Thianguá (PSD), que inclui no calendário de eventos do Município a Semana de Conscientização e Orientação da Posse Responsável de Animais Domésticos, na rede municipal de ensino. O texto segue para a sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB).
A ideia, segundo a justificativa do projeto, busca evitar o abandono de animais e incidentes que possam responsabilizar o proprietário do animal, como morder as pessoas. Se a proposta for sancionada, a programação será realizada anualmente na primeira semana de agosto.
Os profissionais de Educação das escolas municipais serão responsáveis por orientar os alunos quanto à posse responsável de animais domésticos, por meio de palestras, trabalhos escolares e visitas a entidades oficiais do Município e Organizações Não-Governamentais (ONGs) que combatem o abandono e os maus tratos, e defendam o controle populacional de animais.
Antes de ser apreciado no plenário, o projeto obteve pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, e de Economia, Finanças e Orçamento. No primeiro turno, a proposição foi aprovada por 17 votos.