Aprovado, PL de Pr. Jorge prevê embarque e desembarque de passageiros prioritários em bancos e órgãos públicos
Vereador Pastor Jorge, autor do PL (Danielle Silva)
A Câmara de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 9, o Projeto de Lei 308/2018, do vereador Pastor Jorge (PSC), que prevê embarque e desembarque de passageiros do transporte público, como idosos, grávidas e pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, em frente a hospitais, clínicas, bancos e órgãos públicos. O PL segue para a sanção da Prefeitura.
Conforme a proposta, o embarque e o desembarque serão realizados sempre que o beneficiário da futura lei solicitar ao motorista, desde que haja condições de segurança na parada do veículo de transporte coletivo.
Caso o motorista recuse o pedido e a infração seja comprovada, a empresa concessionária do transporte levará multa mínima de 50 Unidades Fiscais Municipais (UFMs) - base de cálculo e correção dos tributos municipais e outros débitos. Atualmente, em Boa Vista, cada unidade custa R$ 2,88.
Segundo o autor, a proposta irá melhorar a vida dos beneficiários da futura lei, com uma “melhor locomoção” pela cidade, “principalmente porque o nosso Município não possui uma infraestrutura adequada nas ruas para locomoção destas pessoas”.
Pastor Jorge cita ainda que a iniciativa se adequa à Lei Federal de Acessibilidade (10.098/2000), que prevê a “supressão de barreiras”, como a de transporte, para facilitar a vida de pessoas com dificuldades de se deslocar.
Para ser apreciado em dois turnos no plenário, o projeto precisou ser aprovado nas comissões de Legislação (CLJRF), de Transportes (Couthsp) e de Economia (CFO).