Aprovado PL de Albuquerque que prevê profissional de Libras em bancos e shoppings
Vereador Albuquerque, autor do PL (Danielle Silva)
A Câmara de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 4, o Projeto de Lei 251/2018, do vereador Albuquerque (PCdoB), que visa obrigar bancos e shopping centers da capital a disponibilizarem pelo menos um profissional de Libras (Língua Brasileira de Sinais). A proposta segue para a sanção da Prefeitura.
A intenção do projeto é incluir socialmente pessoas com deficiência auditiva ou surda que necessitem de maior cuidado no atendimento. Se a sancionada a lei, os estabelecimentos deverão fixar em local acessível e de fácil visualização a indicação de que possuem um profissional de Libras e o número da futura lei.
Quem descumprir a determinação, poderá ser multado em R$ 1 mil, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência. Na terceira notificação, o infrator levará multa de R$ 3 mil e terá o alvará suspenso por 60 dias. Na quarta ocorrência, o documento poderá ser cassado definitivamente.
Se a lei for sancionada, bancos e shoppings terão que se adequar em até 180 dias depois da legislação ser publicada no Diário Oficial do Município.
“A proposta visa inserir cada vez mais as pessoas com deficiência auditiva ou surda nos segmentos que necessitem de um maior cuidado no atendimento”, justificou Albuquerque.
Para o autor, a ausência de intérprete de Libras nos locais pode constranger as pessoas com deficiência auditiva e dificultar o atendimento a elas, “uma vez que elas nem sempre conseguem se expressar verbalmente, ainda mais em locais que tratam de aplicações financeiras e comerciais”.
Antes de ser votada em dois turnos, a proposta foi aprovada por três comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras, Urbanização, Transportes, Habitação e Serviços Públicos; e Economia, Finanças e Orçamento.