CMBV aprova em 1º turno a regulamentação da aferição de velocidade em áreas de risco de Boa Vista
Vereador Júlio Medeiros, autor do PL (Danielle Silva)
A Câmara de Boa Vista aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira, 4, o Projeto de Lei 253/2018, do vereador Júlio Medeiros (Podemos), que regulamenta o horário de funcionamento dos sistemas eletrônicos de aferição de velocidade na capital, com o objetivo de garantir a segurança da população.
A proposta deve ser apreciada em segundo turno na próxima semana. Se aprovada, seguirá para a sanção da Prefeitura.
Conforme o PL, os dispositivos instalados em áreas consideradas inseguras não poderão funcionar das 22h às 5h. Além disso, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito (SMST) terá que listar os locais dos pardais, que é como são conhecidos os equipamentos.
A Prefeitura regulamentará a legislação, por decreto, estabelecendo normas complementares para o seu cumprimento. A futura lei entrará em vigor quando for publicada no Diário Oficial do Município.
Júlio Medeiros afirma ter elaborado a proposta devido ao aumento da criminalidade na capital, turbinada principalmente pela crise migratória. Ele lembra que “a todo momento” a população está vulnerável a ser vítima de crimes, como sequestros, assaltos, roubos e extorsões.
“O desligamento dos dispositivos de fiscalização tem como finalidade a prevenção de futuros crimes cometidos contra a nossa população”, completa Medeiros na justificativa do PL.
A ideia surgiu durante a audiência pública da Câmara em março, onde foi discutida a questão. O vereador assinalou, portanto, que se o PL for sancionado, o controle de velocidade continuará durante a madrugada nas áreas de risco, mas sem multas nestes locais. Por outro lado, a aferição continuará em trechos mais seguros.
“Acredito que os pardais nas avenidas que não representam risco têm que continuar funcionando, até porque rachas e pegas de carro acontecem durante a madrugada”, exemplificou Medeiros.
NAS COMISSÕES
Inicialmente, a proposta fora rejeitada pela comissão de Legislação, que entendeu que ela tem vício de iniciativa, ou seja, caberia apenas à Prefeitura propô-la. O parecer foi rejeitado pela maioria do plenário, garantindo a continuidade da tramitação do PL, posteriormente aprovado nas comissões de Transportes (Couthsp) e de Economia (CFO).