Aprovada prorrogação do prazo para apresentar emendas na LOA e PPA
Professor Linoberg, autor do requerimento (Foto: Danielle Silva/Secom CMBV)
Em turno único, a Câmara de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 26, por 10 a 8, o requerimento 85/2017, do vereador Professor Linoberg Almeida (Rede), que solicita a prorrogação do prazo para apresentar as emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 do Município.
No documento, Almeida solicita que o prazo, encerrado na última segunda-feira, 25, seja prorrogado por mais 20 dias. O objetivo é aumentar a participação popular no planejamento dos orçamentos dos próximos anos.
“A gente conseguiu prorrogar por mais 20 dias, para dar tempo para que as pessoas possam apresentar emendas e discutir onde elas querem que o recurso seja investido e qual é o melhor lugar para gastar o dinheiro da cidade de Boa Vista”, explicou o vereador requerente.
LOA - A lei é responsável por estimar as receitas e fixar as despesas do orçamento do Município para o ano seguinte, o qual compreende os orçamentos fiscal dos Poderes Legislativo e Executivo, e o da Seguridade Social.
PPA - A lei que se refere ao PPA, por sua vez, estabelece os programas, ações, metas físicas e financeiras da Administração Pública Municipal para o período entre 2018 e 2021.