Aprovada em 1º turno redução do prazo para tornar entidades de utilidade pública
Presidente Mauricélio Fernandes, autor do PL (Danielle Silva)
A Câmara de Boa Vista aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira, 7, o Projeto de Lei 336/2018, do presidente Mauricélio Fernandes (MDB), que reduz de três para dois anos o tempo de atividade ininterrupta para que uma entidade seja declarada de utilidade pública na capital.
Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada nas comissões de Legislação e de Economia. Na próxima terça-feira, 13, será discutida em segundo turno e, se aprovada, depender-se-á da Prefeitura de Boa Vista para tornar-se lei municipal.
Para o autor, o PL ampliará o reconhecimento a instituições que já trabalham em prol da população boavistense em menos tempo, e que precisariam de recursos públicos para aumentar a atuação na capital. “A instituição séria tem pressa para ajudar as pessoas”, disse Fernandes.
A redução do prazo provocou divergências no plenário. “Acho que dois anos é pouco, três é pouco, mas é satisfatório. Mas reduzir, não acho que deva, por isso que a maioria das associações tem regimento, e uma coisa é ter uma presidência hoje, e outra amanhã, e não pode dar pouco tempo. Não é à toa que passamos aqui na Câmara quatro anos”, declarou Doutora Magnólia (PRB).
O vereador Zélio Mota (PSD) afirmou que no âmbito estadual o prazo é de, no mínimo, um ano. Ele afirmou que a qualidade da gestão das entidades vai ser avaliada nas prestações de contas.
A questão dos recursos públicos foi levantada por Júlio Medeiros (Podemos), que ponderou sobre separar as entidades que se credenciam ou não para recebê-los. Renato Queiroz (MDB), por sua vez, afirmou que a redução do prazo não tirará a rigorosidade da análise para tornar de utilidade pública as entidades locais.