Aprovada audiência pública sobre o plano municipal de resíduos sólidos
Em turno único, a Câmara de Boa Vista aprovou por 14 votos, nesta quarta-feira, 25, o requerimento 94/2017, dos vereadores Marcelo Lopes (PEN) e Ítalo Otávio (PR), que solicita audiência pública para discutir o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O evento será no dia 14 de novembro, no plenário da Casa.
Conforme Marcelo Lopes, a audiência foi solicitada porque o Município tem até a metade de 2018 para aprovar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que é o planejamento sobre a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos que a cidade pretende realizar.
“Solicitamos uma audiência pública para que as divergências entre as partes envolvidas nesses processos sejam esclarecidas e que a gente possa entender melhor qual é a expectativa do Poder Público, da Prefeitura de Boa Vista, na criação desse anteprojeto de lei, que vai vir para a Câmara para aprovarmos provavelmente esse ano, ou no próximo ano”, explicou Lopes.
Para discutir o assunto, a Casa convidará representantes da Prefeitura de Boa Vista e de órgãos, como o Ministério Público Estadual de Roraima (MPE-RR) e o Fórum Estadual Lixo e Cidadania, e de cooperativas de catadores de lixo, além da sociedade civil organizada.
Um dos assuntos que estará na pauta do evento é a interdição do aterro sanitário de Boa Vista, neste mês, quando o Ministério do Trabalho flagrou crianças em “condições degradantes de trabalho” no local.