Câmara Municipal de Boa Vista

Dois Projetos de Lei são aprovados em 1º turno na Câmara de Boa Vista: por lucas93 — publicado 25/09/2018
As propostas devem ser votadas em segundo turno amanhã. Se aprovadas, passar-se-ão a depender da Prefeitura para tornarem-se leis municipais
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Taxistas ficam isentos do pagamento para renovação de alvará em 2022: por Milene — publicado 10/03/2022
Os vereadores de Boa Vista aprovaram na sessão de ontem, dia 9, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo municipal. Um dos projetos concede a isenção no exercício de 2022 aos profissionais autônomos sobre o recolhimento da taxa de renovação de táxi convencional ou lotação.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei de autoria do vereador Genilson Costa garante isenção de IPTU aos portadores de câncer: por Milene — publicado 24/02/2022
É de autoria do vereador Genilson Costa (Solidariedade), presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, a lei que concede isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam portadores de Neoplasia Maligna (Câncer).
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pedido de acesso à informação: por Elisangela Mendonça — publicado 02/03/2023 — última modificação 02/03/2023 14h26
Prezados, boa noite. Trata-se de pedido de acesso à informação, direito fundamental individual de extração constitucional (art. 5º, XXXIII, da CR; c/c art. 3º e seguintes da Lei de Acesso à Informação). Solicito, por gentileza, a íntegra do processo legislativo referente a Resolução 249, de 08 de fevereiro de 2023, a qual majoração a verba indenizatória devida a cada vereador da Câmara Municipal de Boa Vista de R$35.000,00 para R$40.000,00. Por processo legislativo na íntegra entende-se como todos os documentos que integram o referido projeto (proposição legislativa, anexos, pareceres, votações, até a publicação), assim como que esteja ordem cronológica. Solicito ainda a lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2023, uma vez que não pode ser localizada no sítio oficial da Câmara. Por derradeiro, que o pedido de acesso a informação seja atendido em até 01 (um) dia útil, nos termos do artigo 11 da Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011). Muito obrigado
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Vereadores aprovam Projeto que define a competência dos Farmacêuticos na fiscalização sanitária: por milene — publicado 10/09/2019
Aprovado Projeto de Lei n° 388/2019 que define a competência dos Farmacêuticos na fiscalização sanitária em estabelecimentos farmacêuticos. O PL, teve ainda uma emenda modificativa de autoria do vereador Nilvan Santos
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Plenário rejeita pareceres contrários e PLs de Tayla Peres seguem tramitando: por lucas93 — publicado 11/09/2018
Os Projetos de Lei 301, 302 e 303/2018 vão tramitar em outras comissões da Casa e poderão futuramente ser votados em dois turnos, no plenário
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Dia Municipal da Ordem DeMolay é relembrado através de projeto de lei da Câmara de Boa Vista: por Milene — publicado 18/03/2021
Hoje relembramos a lei municipal Nº1.205 que institui o Dia Municipal da Ordem DeMolay na data 18 de março, por meio projeto de lei sancionado na Câmara Municipal de Boa Vista em dezembro de 2009.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Sessão solene na Câmara de Boa Vista abre a Semana Municipal da Família: por lucas93 — publicado 07/08/2017
A programação que segue até domingo foi instituída pela lei municipal 1.613/2015, de autoria da vereadora Mirian Reis
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Recurso em 3ª instância: por Alaor Rocha — publicado 08/06/2021 — última modificação 27/06/2021 07h53
No dia 25 de Abril de 2021, enviei a seguinte solicitação de informação: “Com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, venho solicitar as notas ficais referentes às verbas indenizatórias ressarcidas aos vereadores da atual legislatura, entre os meses de Janeiro a Março de 2021.”, que gerou o protocolo nº20210425134229. Segundo a Lei de Acesso à Informação nº 12.527, a Câmara Municipal de Boa Vista tinha até o dia 15 de Maio para enviar uma resposta. No entanto, a única resposta que obtive foi “O Referido pedido foi encaminhado ao setor competente e a resposta irá para o e-mail informado. Caso tenha alguma dúvida ou solicitação, estamos à disposição”, porém, não recebi devida resposta no e-mail cadastrado. Ainda segundo a lei, protocolei os recursos em 1ª e 2ª instância, que geraram, respectivamente, os protocolos nº 20210519010831 e nº 20210525140944. Contudo, não obtive respostas no período estimando pela legislação. Por isso, protocolo o recuso em 3ª instância solicitando a resposta ao pedido nº 20210425134229.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Tabela com o padrão remuneratório dos cargos de provimento efetivo da CMBV.: por Héber Prill — publicado 12/07/2024 — última modificação 12/07/2024 14h00
A ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR.
Localizado em Transparência / Cargos Vagos e Ocupados

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