Câmara Municipal de Boa Vista

Câmara aprova o Refis, programa de descontos de juros e parcelamento de dívidas: por Milene — publicado 17/10/2023
Os vereadores de Boa Vista aprovaram nesta terça-feira (17) o Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como Refis, para regularizar dívidas de contribuintes com o Município vencidas até 31 de dezembro de 2022.
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Câmara aprova permuta de área urbana para conclusão de obra no bairro Centenário: por lucas93 — publicado 04/07/2018
Serão permutados dois lotes de terra da Prefeitura por dois terrenos particulares, para obras de prolongamento e pavimentação da rua PS04
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Câmara aprova PL do vereador Ítalo Otávio que regulamenta venda de alimentos em logradouros públicos: por lucas93 — publicado 04/09/2018
Proposta permite regulamentação e fiscalização da atividade, com direitos e deveres aos profissionais e consumidores, e estimula a economia no Município
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Câmara aprova PL que altera forma de descontar a Gratificação de Incentivo à Docência: por lucas93 — publicado 10/10/2017
Se o projeto for sancionado, os professores municipais que faltarem ao trabalho por mais de três dias não receberão a GID mensal de R$ 500,00
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Câmara aprova PL que dá clareza à lei que instituiu o Conselho Municipal do Idoso: por lucas93 — publicado 27/09/2017
A proposta altera 12 artigos da lei municipal que criou o Conselho Municipal do Idoso (CMI), com o objetivo de dar “melhor clareza” à legislação
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Câmara aprova PL que obriga estabelecimentos alertarem sobre a exposição inadequada ao sol: por lucas93 — publicado 01/11/2017
Vereador Rômulo Amorim elaborou o projeto ao lembrar que o câncer de pele, ocasionado pela frequente exposição ao sol, é um problema de saúde pública
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Câmara aprova PL que obriga bancos divulgarem conta gratuita de serviços essenciais: por lucas93 — publicado 01/11/2017
A intenção da proposta também é proibir que os bancos dificultem correntistas a mudarem para a conta gratuita, sob pena de multa
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Câmara aprova PL que obriga estabelecimentos alertarem sobre crimes contra crianças e adolescentes: por lucas93 — publicado 25/10/2017 — última modificação 25/10/2017 16h35
Estabelecimentos terão que fixar placas com avisos que combatem crimes praticados contra crianças e adolescentes, e suas penas
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Câmara aprova PL que prevê lista de medicamentos disponíveis na rede municipal de Saúde: por lucas93 — publicado 10/10/2018
A proposta de Pastor Jorge visa obrigar a Prefeitura a disponibilizar a lista na internet, por meio de seu site oficial e de suas redes sociais
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Câmara aprova PL que proíbe venda de seringas e agulhas descartáveis a crianças e adolescentes: por lucas93 — publicado 11/10/2017 — última modificação 11/10/2017 16h45
Consumidor terá que apresentar identidade ao comprar os produtos. Estabelecimentos que não respeitarem a lei serão penalizados
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