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Aprovado projeto que reconhece os serviços de Delivery e Drive Thru como essencial
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por Milene
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publicado
09/06/2021
Aprovado na manhã desta quarta-feira, 09-06, projeto de lei de autoria do vereador Júlio Medeiros, que reconhece os serviços de Dellivery e Drive Thru como essencial e indispensável.
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Aprovado projeto que susta regulamentação das autuações como critério para carreira dos agentes
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por milene
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publicado
28/08/2019
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última modificação
28/08/2019 20h14
Projeto de autoria da vereadora Aline Rezende, aprovado na manhã desta quarta-feira, 28-08, na Câmara Municipal de Boa Vista, susta os efeitos de um decreto municipal que regulamentava a carreira dos agentes de trânsito tendo autuações com parâmetro.
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Aprovado, em 1º turno, PL que institui o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social
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por lucas93
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publicado
13/09/2017
Projeto deve ser votado em segundo turno no próximo dia 19 e, se aprovado novamente, irá para a sanção da Prefeitura
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Aprovado, PL de Pr. Jorge prevê embarque e desembarque de passageiros prioritários em bancos e órgãos públicos
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por lucas93
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publicado
09/10/2018
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última modificação
09/10/2018 17h07
Idosos, grávidas, e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão solicitar embarque e desembarque em frente às instituições
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Aprovado, PL incentiva vagas de trabalho a sentenciadas e egressas do sistema prisional
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por lucas93
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publicado
27/02/2018
5% das vagas nas obras e serviços executados pela administração pública municipal devem ser de mulheres em regime semiaberto ou aberto, e egressas
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Notícias
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Aprovado, PL institui a semana de conscientização da posse de animais domésticos nas escolas
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por lucas93
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publicado
11/10/2017
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última modificação
11/10/2017 16h45
Programação será realizada anualmente na primeira semana de agosto. Projeto visa evitar o abandono de animais e incidentes que envolvam pessoas
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Aprovado, PL obriga bancos emitirem comprovantes em caso de operações malsucedidas nos caixas
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por lucas93
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17/10/2017
Se a lei for sancionada, os bancos terão até 90 dias para se adaptarem, contados a partir da data da publicação da legislação
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Aprovado, PL obriga cartórios a informar sobre a gratuidade das certidões de nascimento e óbito
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por lucas93
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29/11/2017
Para ter direito aos documentos gratuitos, o interessado deve comprovar que é de baixa renda, por meio de declaração escrita ou a rogo
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Aprovado, PL prevê exemplar do ECA a responsável pelo primeiro registro de nascimento
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por lucas93
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publicado
16/08/2018
O projeto é do vereador Albuquerque. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante proteção integral dos direitos da criança e do adolescente
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Aprovado, Projeto de Lei permite o pagamento de impostos municipais por cartão de crédito e débito
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por lucas93
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01/11/2017
Projeto altera o artigo do Código Tributário do Município, acrescentando a forma de pagamento, que poderá ser feito nos caixas eletrônicos e pela internet
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