Câmara Municipal de Boa Vista

Aprovado PL que institui campanha contra doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti: por lucas93 — publicado 14/11/2017
Projeto institui, nas escolas municipais da capital, a campanha permanente de prevenção às arboviroses e a Semana de Combate ao Mosquito
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Aprovado PL que institui o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social: por lucas93 — publicado 19/09/2017
O Projeto de Lei 6/2017 segue para a sanção da Prefeitura de Boa Vista
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Aprovado PL que obriga a divulgação do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher: por lucas93 — publicado 14/11/2017
Estabelecimentos e transporte público terão que fixar, em locais visíveis, placas que contenham o Disque 180
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Aprovado PL que obriga a rede municipal de Saúde a informar sobre remédios de entrega imediata: por lucas93 — publicado 20/02/2018 — última modificação 20/02/2018 18h07
Segundo o projeto, a lista de medicamentos terá que ser legível e deve ser atualizada sempre que houver alteração na relação de remédios disponíveis
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Aprovado PL que obriga empresas adotarem o projeto técnico social em obras públicas: por lucas93 — publicado 11/10/2017
Entre os objetivos do projeto de Professor Linoberg, estão: a promoção da participação social e a sustentabilidade da intervenção das obras públicas
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Aprovado PL que obriga equipe médica em eventos de corrida e ciclismo a partir de 200 atletas: por lucas93 — publicado 10/10/2018
A futura lei atingirá as organizações de eventos e competições, como corridas a partir de cinco quilômetros e competições ciclísticas de qualquer percurso
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Aprovado PL que obriga exibição de propagandas educativas em shows e cinemas: por lucas93 — publicado 08/11/2017
Peças publicitárias devem divulgar campanhas, como a vacinação infantil, e o combate e prevenção aos cânceres de mama e próstata
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Aprovado PL que obriga fixação de informativos sobre a cidade nas paradas de transporte coletivo: por lucas93 — publicado 08/05/2018
Projeto de Vavá do Thianguá quer informativos em três idiomas sobre itinerários de transportes, telefones de emergência, locais turísticos e mapa de Boa Vista
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Aprovado PL que obriga programas de Educação Física adaptada em escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental: por lucas93 — publicado 31/10/2018
Segundo a autora, vereadora Doutora Magnólia, a iniciativa visa proporcionar inclusão social das pessoas com deficiência
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Aprovado PL que obriga supermercados a informar a validade de produtos perecíveis promocionais: por lucas93 — publicado 04/10/2017 — última modificação 04/10/2017 16h38
Segundo Nilvan Santos, o projeto facilitará que clientes saibam se os produtos promocionais atenderão suas expectativas de consumo
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