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SOLICITAÇÃO COM BASE NA LAI
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por Elisangela Mendonça
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publicado
29/09/2021
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última modificação
17/10/2021 16h51
SENHOR PRESIDENTE,
Eu, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS RIBEIRO, CPF 27899985234, Residente e domiciliado à Rua Anápolis, 40, Bloco 6, apto 303, Parauapebas -PA, Cep: 68515000; requeiro com base na Lei 12527/2011 (Lei de acesso à informação), informações em relação à existência de profissionais com formação em Ciência Política, no âmbito desta câmara de vereadores, sua modalidade de vínculo funcional (se contratado, comissionado ou efetivo), bem como, a função desempenhada pelo mesmo; no período de 1990 à 2020.
Prof. Paulo Sérgio dos Santos Ribeiro
031 94 996669137/ 015 93 992211995
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Solicitação de cópia de processo nº 056/2021
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por Elisangela Mendonça
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publicado
12/11/2021
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última modificação
17/12/2021 19h14
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Considerando que o direito à informação está assegurado nos artigos 5º, incisos XXXIII e XXXIV, e 37 da Constituição Federal, de maneira que as repartições públicas têm o dever de atender ao pedido formulado, exceto quando as informações pretendidas estejam entre as que o sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, que não é o caso dos autos.
Considerando que a própria legislação pertinente assegura, nos arts. 3º e 63 da Lei nº 8.666 /93, a possibilidade de qualquer licitante ou administrado ter acesso aos documentos relacionados a licitações, como prerrogativa de ver garantida a lisura dos atos praticados pela Administração, mediante aplicação do princípio basilar da publicidade.
Solicito cópia integral dos autos do processo nº 056/2021, contrato nº 005/2021, cujo objeto é a manutenção predial, fornecedor Fenix Empreendimentos EIRELI-ME, no prazo legal.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Solicitação de cópia de processo nº 124/2021
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por Elisangela Mendonça
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publicado
12/11/2021
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última modificação
17/12/2021 19h15
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Considerando que o direito à informação está assegurado nos artigos 5º, incisos XXXIII e XXXIV, e 37 da Constituição Federal, de maneira que as repartições públicas têm o dever de atender ao pedido formulado, exceto quando as informações pretendidas estejam entre as que o sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, que não é o caso dos autos.
Considerando que a própria legislação pertinente assegura, nos arts. 3º e 63 da Lei nº 8.666 /93, a possibilidade de qualquer licitante ou administrado ter acesso aos documentos relacionados a licitações, como prerrogativa de ver garantida a lisura dos atos praticados pela Administração, mediante aplicação do princípio basilar da publicidade.
Solicito cópia integral dos autos do processo nº 124/2021, contrato nº 002/2021, cujo objeto é a manutenção de centrais de ar, fornecedor JLB RODRIGUES EIRELI-ME.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Solicitação de cópia de processo nº 168/2021
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por Elisangela Mendonça
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publicado
12/11/2021
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última modificação
23/12/2021 14h07
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Considerando que o direito à informação está assegurado nos artigos 5º, incisos XXXIII e XXXIV, e 37 da Constituição Federal, de maneira que as repartições públicas têm o dever de atender ao pedido formulado, exceto quando as informações pretendidas estejam entre as que o sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, que não é o caso dos autos.
Considerando que a própria legislação pertinente assegura, nos arts. 3º e 63 da Lei nº 8.666 /93, a possibilidade de qualquer licitante ou administrado ter acesso aos documentos relacionados a licitações, como prerrogativa de ver garantida a lisura dos atos praticados pela Administração, mediante aplicação do princípio basilar da publicidade.
Solicito cópia integral dos autos do processo nº 168/2021, contrato nº 010/2021, cujo objeto é serviços de terceirização, fornecedor LBC CONSERVADORA E SERVIÇOS EIRELI-ME.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Solicitação de informações
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por alaor
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publicado
25/08/2020
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última modificação
25/08/2020 11h08
Solicitação
Solicitação à Câmara Municipal de Boa Vista.
À Câmara Municipal de Boa Vista, Com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirijo-me respeitosamente a esta Casa Legislativa Municipal com o objetivo de apresentar um REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
O requerente solicita saber,
- Projetos e leis dívidos por assunto (à exemplo: saúde,segurança) apresentados em sessões de votações realizadas desde 2017 até 2020
- O posicionamento de cada vereador em todas votações realizadas desde 2017 até 2020
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste requerimento junto à Câmara Municipal de Boa Vista
Att. Editoria do G1 Roraima
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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SUELI CARDOSO
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por Héber Prill
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última modificação
03/10/2017 12h04
Localizado em
Transparência
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…
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2016
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Outubro
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SUELI CARDOSO
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por Héber Prill
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última modificação
03/10/2017 11h30
Localizado em
Transparência
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…
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2016
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Maio
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Sueli Cardozo
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por Héber Prill
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última modificação
02/10/2017 11h18
Localizado em
Transparência
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…
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2016
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Janeiro
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Sueli Cardozo
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por Héber Prill
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última modificação
03/10/2017 11h15
Localizado em
Transparência
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…
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2016
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Fevereiro
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SUELI CARDOZO
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por Héber Prill
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última modificação
03/10/2017 11h40
Localizado em
Transparência
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…
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2016
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Julho
