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Em relação à implantação e execução da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), lei federal 13.709/2018, apresento os seguintes questionamentos: 1) A LGPD foi regulamentada nesta instituição? Se sim, favor informar qual foi o instrumento utilizado (lei, resolução, portaria etc.), o número de identificação desta normativa, bem como o link de onde a regulamentação pode ser consultada. 2) A instituição possui uma Política de Privacidade, ou seja, documento que descreve a política de privacidade e proteção de dados pessoais, e detalha como é feito o tratamento de dados pessoais? Se sim, favor disponibilizar o link de onde a política pode ser consultada. 3) Durante a fase de implantação da LGPD nesta instituição, ou mesmo após sua execução, foi criado algum comitê (ou instrumento congênere) com o objetivo de identificar e de implementar as medidas de adequação de procedimentos à LGPD e sua respectiva regulamentação local (se houver)? Se sim, informar o instrumento normativo que instituiu o “comitê”, a composição (informando os cargos e setores dos participantes) e seu tempo de duração. 4) Durante a fase de implantação da LGPD nesta instituição, ou mesmo após sua execução, foi contratada alguma empresa especializada ou serviço de consultoria relativo à LGPD? Ou as adequações foram implementadas somente por servidores da instituição? Caso tenha havido contratação, favor informar o contrato vigente e o link para consulta. 5) Caso a LGPD já tenha sido implantada, quem foi designado para exercer a função de Encarregado de Dados da instituição? Favor informar nome do servidor(a) ou órgão responsável, cargo de origem, lotação atual e forma(s) de contato.

Aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 14 /9, projeto que altera a lei municipal n° 1.548, de 24 de dezembro de 2013, que institui o regime adicional de horas para professores efetivos e cria a função de professor adjunto horista para a rede municipal de ensino.

Na manhã desta quarta-feira 15-12, na Câmara Municipal de Boa Vista, os vereadores aprovaram projeto que promoveu ajustes na Estrutura de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Boa Vista.

As propostas serão votadas amanhã, em segundo turno. Se aprovadas novamente, seguirão para a sanção da Prefeitura de Boa Vista

O projeto de Doutora Magnólia quer garantir que toda a população passe pelas calçadas, sem nenhum impedimento

Projeto de Vavá do Thianguá quer informativos em três idiomas sobre itinerários de transportes, telefones de emergência, locais turísticos e mapa de Boa Vista

CLAUDENICE PAULINO <engambclaudenice@gmail.com> 22 de out. de 2024, 09:48 para falecomoportal, RODRIGO, MAURICIO, Mauricio Prezados, Sou Claudenice Paulino da Silva, RG. 6236283, estudante de Doutorado da UFPE, e venho por meio deste, solicitar informações sobre decreto/lei criado pelo município no período da COVID-19 PARA TRABALHADORES DE COOPERATIVAS DE RECICLAGEM. CASO HAJA, DECRETO/LEI, FAVOR INDICAR SE FOI CRIADO PARA UM DOS SEGUINTES OBJETIVOS: 1- USO DE EPIs 2- CUIDADOS COM O MANUSEIO DE RESÍDUOS NO PROCESSO DE RECICLAGEM 3- PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES NAS COOPERATIVAS/CENTRAIS DE TRIAGEM Aguardo e agradeço antecipadamente, Atenciosamente, Claudenice Paulino. 81999782868

Proposta obriga a emissão de senha em chamada de voz, em Boa Vista