Câmara Municipal de Boa Vista

Lei de Diretrizes Orçamentária: por Héber Prill — última modificação 19/06/2023 20h00
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Lei de Diretrizes Orçamentária1: por Héber Prill — última modificação 20/06/2023 11h18
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Lei geral de proteção de dados: por Elisangela Mendonça — publicado 03/02/2023
Caros, faço pesquisa acadêmica na Fundação Getúlio Vargas e estou realizando uma pesquisa acerca da lei geral de proteção de dados em capitais e municípios brasileiros. Assim sendo, gostaria de perguntar se há algum decreto ou legislação específica para a regulamentação da LGPD em Boa Vista. Procurei no site e não encontrei, caso haja alguma legislação acerca do assunto no município eu gostaria de solicitar uma cópia. Desde ja agradeço.
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LEI N° 1.646, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015: por Héber Prill — última modificação 22/07/2024 11h10
DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE PROCURADOR DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 1.397, de 23 de Janeiro de 2012: por Héber Prill — publicado 19/06/2018
Dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Boa Vista - RR.
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LEI Nº 2.516, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.: por Héber Prill — última modificação 22/07/2024 11h03
ALTERA A LEI Nº 1.646, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
Localizado em Transparência / Leis e Resoluções de Pessoal / Quadro de Pessoal Comissionado Administrativo
Lei Nº 1397, 23 de janeiro de 2012: por Héber Prill — última modificação 10/05/2023 10h18
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR.
Localizado em Transparência / Leis e Resoluções de Pessoal
Lei Nº 1646 de 27 de Outubro de 2015: por Héber Prill — última modificação 30/05/2023 13h37
Regulamenta a organização da procuradoria da Câmara Municipal de Boa Vista.
Localizado em Transparência / Leis e Resoluções de Pessoal
Lei Nº 1677, 28 Janeiro de 2016.: por Héber Prill — última modificação 10/05/2023 11h06
Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Boa Vista e dá Outras Providências.
Localizado em Transparência / Leis e Resoluções de Pessoal / Quadro de Pessoal Comissionado Administrativo
Lei Nº 2513 de 27 de Dezembro de 2023.: por Héber Prill — última modificação 22/07/2024 11h02
ALTERA A LEI Nº 1.677, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Transparência / Leis e Resoluções de Pessoal / Quadro de Pessoal Comissionado Administrativo

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